Governo busca alternativa para emendas parlamentares sem ‘sacrificar’ Bolsa Família, diz Costa
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira que o governo ainda está buscando uma alternativa para recompor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Costa justificou que o valor foi retirado de “funções sociais” importante, como o Bolsa Família e o Vale Gás, e que o Palácio do Planalto está buscando um meio de “atender as demandas” sem “sacrificar” os gastos essenciais do governo.
“Estamos dialogando (…) Para você acrescentar R$ 5 bilhões você precisa tirar de algum lugar. Foi tirado do vale gás, Bolsa Família, Universidades. Tem lugares que tirou 20% do orçamento de manutenção daquilo. Ou seja, aquele órgão ou aquela escola ou universidade não funcionará o ano inteiro se o valor fosse (sic) mantido. Por isso que houve o veto e estamos buscando alternativas de atender as demandas solicitadas sem sacrificar eventualmente o funcionamento de órgãos tão essenciais ou de funções sociais tão importante, como o Vale Gás, o Bolsa Família”.
Lei Orçamentária Anual
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), no mês passado, Lula cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, uma das modalidades de indicação dos congressistas. Parlamentares ameaçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.
Em outra ocasião, Costa já havia afirmado que não há “polêmica” sobre o veto do presidente Lula e que o acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi o de incorporar R$ 11 bilhões em emendas de comissão, ressaltando que “o que foi colocado além disso não faz parte do acordo”. O Congresso tinha aprovado R$ 16,7 bilhões em emendas de comissão.
Recentemente, Lira cortou relações com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Nesse cenário, Rui Costa se tornou um dos principais interlocutores de Lira com o Palácio do Planalto.
Na semana passada, o governo federal decidiu cumprir o calendário de pagamento de emendas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, após a medida ter sido vetada pelo presidente Lula em meio a tensão com o Congresso pelo controle do orçamento.
O acordo foi fechado em uma reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. As emendas devem ser pagas até 30 de junho e representam um valor de R$ 14,5 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.