Flávio Dino manda PF investigar programa da Abin usado para investigar cidadãos
Ferramenta da Agência Brasileira de Inteligência teria sido utilizada para localizar pessoas, de forma indevida, entre 2018 e 2021
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que a Polícia Federal (PF) investigue o possível programa de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizado para localizar cidadãos, de forma indevida, entre 2018 e 2021.
No ofício enviado ao novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro afirma que a instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. “Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, afirma.
A determinação do ministro à PF tem como argumento a possibilidade de os fatos configurarem “crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros” e causarem “lesões a serviços e interesses da União”.
Dino lembra que cabe à Polícia Federal “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas”.
De acordo com a Abin, o contrato do programa iniciou em 26 de dezembro de 2018 e encerrou em 8 de maio de 2021. A ferramenta não está sendo utilizada desde então, segundo a agência.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Abin no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também confirmou a existência do programa, mas negou qualquer tipo de irregularidade relacionada à ferramenta.
“Essa ferramenta foi adquirida em 2018, antes do governo Bolsonaro e de minha gestão. Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, afirmou o parlamentar.