Fatos Primeiro: Lula é impreciso ao dizer que há 8.000 militares em cargos civis no governo
Ex-presidente afirma que irá demitir efetivo comissionado caso eleito; dados mais recentes divulgados pelo TCU indicam que número de militares em funções civis é menor
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O pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que terá de “tirar quase 8.000 militares” que ocupam cargos comissionados no governo federal caso seja eleito. A declaração foi dada em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 4 de abril.
De acordo com o relatório mais recente sobre o tema divulgado em julho de 2020 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), naquele momento 6.157 militares exerciam funções civis na administração pública federal. Entre eles, 1.969 eram funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, o efetivo militar do órgão caiu para 647.
Os dados apresentados pelo TCU indicam que o número de militares em cargos no governo é menor do que o citado pelo ex-presidente.
O que Lula disse?
Nós vamos começar o governo sabendo que temos que tirar quase 8.000 militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso
Luiz Inácio Lula da Silva, em evento da CUT, em 4 de abril
Efetivo militar cresce, mas não atinge 8.000
Em julho de 2020, o TCU divulgou um levantamento detalhando o número de militares que ocuparam cargos no governo entre 2016 e 2020. O material foi produzido a pedido do atual vice-presidente do tribunal, Bruno Dantas.
De acordo com os dados, de 2016 a 2019, o número subiu de 2.957 para 3.515 — o que representou uma alta de 18%. Na passagem para 2020, no entanto, o número aumentou em 75%, alcançando 6.157.
O aumento se deveu ao fato de o governo ter admitido militares, por meio de contratos temporários, para reforçar o atendimento em agências do INSS a fim de diminuir a fila de pedidos de aposentadoria.
Segundo o TCU, o levantamento foi feito por meio de cruzamentos de informações cadastrais e financeiras das folhas de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) da administração pública; dos dados de entidades públicas que não constam do sistema, mas que enviam mensalmente dados ao tribunal; e do documento de convocação de militares para trabalhar no INSS.
Atualmente, o número de militares que ocupam cargos no instituto é ainda menor. Em resposta à CNN, o INSS afirmou que possui 647 militares lotados em agências da Previdência Social de todo o país.
Em sua fala, o petista aponta que seriam demitidos aqueles que “estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso”, ou seja, os comissionados. O relatório do TCU detalha que, entre os 6.157 militares ocupando funções civis em 2020, apenas 4.729 atuavam nessa condição.
Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), atualmente 97.593 funcionários comissionados ocupam cargos da administração pública federal, entre civis e militares.
O TCU destacou que o levantamento de 2020 considerou as “situações de militares ativos ou inativos que estão recebendo vencimentos/proventos em órgãos civis”. Assim, segundo o tribunal, poderiam existir militares que “estão em órgãos civis, sem, contudo, gerarem despesas”.
Procurado pela CNN, o tribunal afirmou não ter informações atualizadas sobre o número de militares ocupando cargos no governo federal.
O que diz a Constituição sobre militares em cargos civis
A Constituição Federal não proíbe que militares da ativa ou da reserva acumulem cargos civis.
Entretanto, o artigo 142 faz a ressalva de que “o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei”. A reserva militar é um conjunto de tropas disponíveis para convocação em casos de urgente necessidade.
No ano passado, foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/21, que proíbe militares da ativa de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública. Ela ainda aguarda análise.