Fatos Primeiro: Lula distorce relação entre alta do preço da gasolina e privatização da BR Distribuidora

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na quinta-feira (10), que os sucessivos aumentos recentes no preço de combustíveis no Brasil se deve à privatização da BR Distribuidora, concluída em 2019.

O presidente criticou o fato de o preço da gasolina estar atrelado ao dólar e afirmou que o Brasil tem “autossuficiência” para negociar o combustível em reais.

Em sua fala, concedida à Rádio Itatiaia, Lula utiliza dados imprecisos para dar base ao discurso. Além disso, Lula induz a erro ao relacionar a autossuficiência do Brasil na produção de petróleo à sua capacidade de atender a demanda doméstica de gasolina.

O que Lula afirmou

Então é importante que a gente coloque muito claro: você sabe por que que a gasolina tá cara? você sabe por que o óleo diesel tá caro? você sabe por que o gás tá caro? É porque esse Brasil tinha uma grande distribuidora chamada BR que foi privatizada e agora você tem mais de 400 empresas importando gasolina dos Estados Unidos ao preço de dólar quando nós temos autossuficiência e produzimos petróleo em reais

Luiz Inácio Lula da Silva

BR não produz gasolina, só distribui

A privatização da BR Distribuidora, mencionada por Lula, foi concluída em 2019. Naquele momento, a empresa aumentou sua oferta na Bolsa de Valores, e a Petrobras reduziu a participação na subsidiária para 37,5%.

Com isso, a estatal deixou de ser a acionária majoritária e a BR se tornou efetivamente uma empresa privada. Em 2021, a Petrobras vendeu o restante das ações que possuía, e a distribuidora passou a se chamar Vibra Energia.

De acordo com o ex-diretor da Agência Nacional do Petróelo (ANP) David Zilberstein, a BR é apenas uma distribuidora, ou seja, uma corporação que compra os combustíveis nas refinarias e vende para postos de gasolina. Portanto, sua migração para o capital privado não interferiria diretamente nos preços.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reitera que não há vinculação entre os dois fatos. “Vender a BR Distribuidora não tem nada a ver [com os preços mais altos], porque a BR Distribuidora não produz gasolina, ela não produz etanol. Ela apenas distribui”, afirma Pires.

Após mencionar a privatização da empresa, o ex-presidente aponta que há “mais de 400 empresas importando gasolina dos Estados Unidos ao preço de dólar” – são 392, segundo a ANP.

No entanto, embora as negociações sejam em dólar – moeda utilizada nesse tipo de transação –, é incorreto afirmar que as 392 importadoras mantêm negócios com os Estados Unidos. O Anuário Estatístico de 2021 da ANP indica que 74% do montante de derivados de petróleo importados pelo Brasil têm origem na América do Norte.

Dentre as empresas que importam o combustível, todas, de fato, negociam em dólar — moeda utilizada recorrentemente nesse tipo de transação.

Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, mas importa derivados como gasolina e diesel

Ainda de acordo com dados da ANP, é possível afirmar que o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo — tomando autossuficiência como a capacidade de suprir o consumo doméstico com a produção nacional.

Em 2020 — dado mais recente disponível —, a produção nacional de petróleo atingiu 2,9 milhões de barris por dia, superando o consumo interno de 2,3 milhões de barris por dia.

Por outro lado, para atender a demanda interna de gasolina, o Brasil importa barris do produto. Também em 2020, de acordo com o anuário da Petrobras, o país importou 3,9 bilhões de litros de gasolina.

O ex-diretor da ANP ainda aponta que o Brasil, de fato, é autossuficiente na produção de petróleo, mas não na produção de seus derivados, como gasolina e diesel.

Segundo o especialista, isso ocorre porque a Petrobras tem limites em sua capacidade de refinamento e há materiais que constituem a mistura dos combustíveis que têm de ser importados.

A série histórica demonstra, no entanto, que a dependência da importação para atender a demanda interna de gasolina vem crescendo no país.

Em 2016, o Brasil importava cerca de 2,9 bilhões de litros — o que indica um aumento de 32,9% na importação, entre 2016 e 2020.

O coordenador técnico do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás, Natural e Biocombustíveis (Ineep) William Nozaki afirma que o Brasil tem “potencial para ser autossuficiente, tanto na produção de ‘óleo cru’ quanto na produção de derivados”.

Nozaki, porém, pontua que a partir de 2016, a Petrobras optou por diminuir o número de refinarias, bem como de processamento de derivados. Tal cenário teria aberto as portas para a entrada de novos importadores.

“De 2016 até 2021 a importação de diesel aumentou cerca de 30% e a de gasolina, cerca de 25%. Nós não precisávamos importar tanto combustível. Nós temos condição de produzir isso dentro do país”, conclui.

Zilberstein explica que o Brasil não tem capacidade de produzir o necessário para atender a demanda interna porque as refinarias do país não estão preparadas para refinar as específicas amostras de petróleo extraídas no território brasileiro.

As amostras extraídas no Pré-Sal, consideradas mais leves, se diferem das extraídas na Bacia de Campos, mais pesadas, por exemplo.

O especialista, porém, aponta que o fato de o Brasil não ser capaz de refinar todo o material extraído não necessariamente é um ponto negativo.

“Nenhuma refinaria é capaz de refinar qualquer petróleo. Ela tem uma característica própria. Os petróleos são diferentes um do outro, então você não consegue sempre compatibilizar tudo o que você precisa, se não você precisaria ter muito mais refinarias do que precisa. Seria bem ineficiente”, completa o ex-diretor da ANP.

Cotação do dólar afeta valor do combustível

O professor da FEA-USP Paulo Feldmann, em entrevista ao CNN Brasil Business, lembra que a alta na cotação do dólar em relação ao real afeta diretamente o valor do combustível. Com a valorização da moeda norte-americana em detrimento do real, os preços sobem.

“Até antes da pandemia, estávamos acostumados com o dólar abaixo dos R$ 4,00. De repente, a moeda foi para R$ 5,00. E o que custa US$ 70 dólares chega no Brasil 5 vezes mais caro”, afirma.

A guerra da Ucrânia também tem contribuído para a alta do dólar no Brasil. Na sexta-feira (11), a moeda americana encerrou em alta de 0,74%, cotado a R$ 5,054.