Existe algo de grave na nossa economia

O Brasil perdeu o bonde da história. Mais de 150 países usam o imposto sobre valor agregado (IVA), que é bastante simples. Você paga sobre o que vendeu, descontado o que seus fornecedores já recolheram. É simples, padrão. Temos um sistema tributário completamente deformado, e isso aparece em diversos indicadores.

O contencioso entre a Receita Federal e as empresas representa 12% do PIB. Esse número não existe em outro país. É resultado de regras ruins. No ICMS o problema é maior ainda. Voltar à CPMF é inacreditável. Os poucos países arrumados que adotaram um imposto sobre movimentação financeira o abandonaram. Há um que o mantém, com uma alíquota elevada, de 2%: a Venezuela. É surpreendente que lideranças empresariais e o próprio governo pensem em fazer um imposto que, nessa proporção, só existe na Venezuela. É descabida essa tributação. Entendo o medo dos empresários, que receiam pagar mais impostos. Precisamos então tratar da informalidade, dos problemas. Mas não vamos criar um espantalho completamente descabido, que ninguém razoável no mundo usa, porque se tem medo de pagar um pouco mais.

Precisamos derrubar alguns mitos. Primeiro, a Reforma da Previdência não resolve o problema fiscal. Ela faz com que a situação pare de piorar. Na melhor das hipóteses, vai estabilizar o gasto em relação ao PIB. Vamos precisar de outras reformas para economizar dinheiro. Segundo, o problema dos estados é grave. A reforma precoce de professores e PMs é um problema para eles. Por que professores precisam ter aposentadoria precoce em relação a outras profissões? Em que medida seus trabalhos são mais desgastantes ou estressantes do que os de um médico de UTI? Em diversos estados 70% dos gastos com aposentadoria são com PMs e professores. Esse é o drama brasileiro. O oportunismo, o autointeresse exacerbado e a falta de solidariedade são típicos. O agronegócio não quer pagar contribuição para a Previdência. A indústria diz que precisa de crédito subsidiado e proteção contra os estrangeiros. Esse egoísmo dos diversos grupos de interesse explica o motivo pelo qual o Brasil ficou para trás.

Imaginar que a política monetária ajuda o crescimento é um equívoco que a gente comete há anos. Ela controla a inflação e ajuda a atividade. Os juros estão caindo por uma razão ruim, pois a economia está muito fraca. Pela queda que ocorreu, já devia ter se recuperado. Isso é um sinal preocupante de como a economia está frágil. Há sinais um pouco positivos. Esse ano vamos terminar com crescimento ao redor de 1%, talvez um pouco menos. É possível que, 12 meses à frente, possamos crescer 2%. Mas o nosso crescimento potencial, sustentado, é de 1% ou menos. Isso é uma má notícia.

Podemos ter uma retomada maior no curto prazo pela capacidade ociosa, mas não será sustentável. A economia brasileira está muito machucada. Vamos crescer pouco, a menos que façamos diversas reformas difíceis e importantes.

Certamente esse ruído tem atrapalhado. Passa a Previdência e começamos a discutir nomeação de embaixador, como se fosse algo relevante. Isso cria uma insegurança nas pessoas sobre se o governo sabe para onde está indo e o que é prioridade. Aparentemente não, em muitos casos. Porém, precisamos ressaltar as exceções. O País tem uma dívida com o Rogério Marinho pela Reforma da Previdência e com o Mansueto Almeida pela clareza com os problemas fiscais. Mas parece que boa parte do governo se perde em problemas menores, em um País que está estagnado há uma década.

Nada mais parecido no Brasil do que a extrema esquerda e a extrema direita. Basta ver a Reforma da Previdência. A esquerda dizia que não havia déficit, não havia problema. Afirmava que serviria para ajudar alguns setores, haveria interesses escusos. E o pior é que uma parte da direita tem a mesma combinação de superficialidade e leviandade no discurso. É preocupante. Há muitos problemas relevantes, e no entanto fica uma briga de comadre entre a esquerda e a direita, um difamando o outro de maneira disfuncional.

Esse é outro ponto preocupante. É preciso um mínimo de responsabilidade, porque o mundo hoje é mais instável, difícil. O País precisa cuidar dos seus fundamentos para que possa crescer de forma minimamente sustentável. Uma parte da América Latina foi bem-sucedida. O Chile conseguiu crescer, o Peru, a Colômbia, o Panamá. E outra parte insiste nesses discursos disparatados. Há um país, há anos, que empobrece lentamente: a Argentina. Outro escolheu o lado do penhasco: a Venezuela. Infelizmente, o Brasil parece estar entre os dois.

O acordo com a União Europeia é ótimo. É um processo de dez anos, que requer muitas medidas e ações. Mas boa parte do que um acordo como esse com a UE requer é cuidar do meio ambiente. Parece que de um lado se quer fazer o acordo, de outro, não. O Brasil é um país estranho. É um dos mais fechados ao comércio industrial. Há restrições de tarifas, técnicas. Esse é um clube que integramos com alguns países africanos muito pobres. Há a burocracia, as regras de conteúdo nacional. É um pesadelo trazer uma máquina mais eficiente do exterior. Esses anúncios ufanistas são bacanas, mas temo a frustração, pois não estamos fazendo o dever de casa. São temas que estão na mão do governo federal.

O Brasil está mais do que atrasado. Há resistências de quem quer ser oposição — pois tem de falar mal do governo — e dos sindicatos, dos servidores. Por outro lado, na campanha, o governo prometeu mais do que tem. Já podia ter privatizado a Eletrobras. Por que está tão lento? Privatizar diversas empresas é bom, mas não vai resolver o problema do País. Fico frustrado de esse processo demorar tanto. Em termos de saneamento, ainda somos reféns das empresas estaduais. Por que isso não andou?

É fundamental. O Brasil deu um salto imenso, mas é importante entender também o que o permitiu. Esse é um problema histórico. A causa foi o Estado grande com poder discricionário. Numa hora você quer fortalecer uma grande empresa estatal, e o diretor pode decidir construir isso ou aquilo. Quando se cria esse poder público gigantesco com tamanho poder decisório, nas mãos de diretores de estatais, abre-se espaço para a corrupção. Se o País acha razoável regras tributárias tão diferenciadas, essa meia entrada generalizada, você abre espaço para a corrupção. Às vezes se dá o benefício por boas intenções. Outras vezes, pelas razões erradas. É preciso resgatar o princípio republicano de tratar os iguais como iguais. E dar transparência à concessão de benefícios. Toda vez que ela é obscura, abre-se margem para o malfeito. Não se deve concedê-los por meio de isenções tributárias. Isso deve ser feito via orçamento, gasto, jamais via tributação. Ela não é o mecanismo adequado para fazer política pública. a não ser em casos excepcionais.

Acho que isso vem mudando no Brasil há uns 20 anos. Começou no final do governo Sarney, com a abertura comercial, além das privatizações que vieram no governo Collor e Itamar. A introdução das agências reguladoras no governo FHC… Mesmo o governo Lula, no começo, preservou essa agenda. Tivemos um retrocesso imenso a partir de meados do segundo governo Lula e no governo Dilma. Vamos pagar por isso por muito tempo. O estrago do governo Dilma é equivalente ao estrago do governo Geisel. Houve destruição e má alocação de recursos, o sistema tributário virou um pesadelo. Essa disfuncionalidade é uma das responsáveis pela pobreza no Brasil. O que está me preocupando é que está havendo muito discurso e pouco resultado. A medida da liberdade econômica me decepcionou profundamente, não foi bem feita. Precisamos enfrentar os problemas, e não criar regras gerais, princípios. A impressão que fica — com raras exceções no governo — é que existe boa intenção, mas pouco conhecimento técnico de como implementar as medidas. Acabam vendendo pílula do câncer.

Olha a demora para a recuperação. O estado ao qual o Brasil chegou. Se alcançarmos 2% de crescimento vamos ficar aliviados — uma economia com 12 milhões de desempregados e que andou para trás na última década. Isso depois da imensa queda de juros desde o governo Temer. É preciso reconhecer que existe algo de grave na nossa economia, ou estaremos condenados à estagnação e ao crescimento baixo por mais uma geração. Meu receio é que, depois de crescermos 2%, volte a crise. Tem sido assim recorrentemente.