Esforço do governo na Câmara é votar PL das offshores, afirma Padilha
Ministro das Relações Institucionais disse que, no Senado, expectativa é que relatório da reforma tributária seja lido na quarta na CCJ
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta segunda-feira (23) que a prioridade do governo nesta semana é o projeto que tributa fundos offshore e exclusivos na Câmara e, no Senado, a Reforma Tributária.
Responsável pela articulação política do governo, Padilha se reuniu com líderes e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para ajustar as prioridades de votação no Congresso Nacional. Depois, Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Na Câmara dos Deputados, toda a mobilização do governo para que seja cumprido o acordo estabelecido no conjunto de líderes de votarmos nessa semana o projeto que faz a taxação dos fundos de offshore e exclusivos, dos ‘super ricos’. É um recurso importante para a gente consolidar esse equilíbrio orçamentário, para investir na educação, na saúde e em programas sociais”, disse Padilha.
O ministro afirmou que o relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) tem acordo pleno e é bem avaliado entre as alas política e econômica do governo, o que faz com que a expectativa seja pela aprovação da proposta. Disse também que o ambiente na Câmara é o mais positivo possível.
Reforma Tributária
No Senado, Padilha disse que a expectativa do governo é de que o relatório da Reforma Tributária seja lido na quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como já sinalizado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Em uma sinalização a governadores, Haddad afirmou mais cedo que o governo vai “ampliar um pouco” o volume do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), “em um patamar suficiente para atender ao pleito”.
O texto de reforma aprovado na Câmara prevê que o FDR chegue a R$ 40 bilhões por ano em 2033, mas governadores querem mais. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos estados) propõe R$ 75 bilhões para o fundo e governadores da região Sul, R$ 80 bilhões.
Padilha reiterou que o governo espera que o texto da reforma seja aprovado até o final deste ano no Congresso, já considerando o retorno para a Câmara após as prováveis alterações promovidas pelo Senado.
Sobre as alterações do texto em curso, como a ampliação do FDR, Padilha se limitou a dizer que a elevação dos aportes será trabalhada com o relator. Ele destacou ainda que o foco total do governo é pela aprovação das pautas que contribuem para a consolidação da agenda econômica.