Entidade de servidores públicos se queixa de Guedes ao Comitê de Ética da Presidência

Quatro dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparar os servidores públicos a “parasitas”, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) apresentou uma queixa contra ele na Comissão de Ética da Presidência da República. A entidade alega “ofensa moral” e pede a instauração de uma processo para apurar violações ao código de conduta da administração federal e ao código de ética do servidor público federal.

Na última sexta-feira (7), ao defender a reforma administrativa, o ministro disparou contra os servidores. “O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais”, disse.

Para o Fonacate, “essas afirmações configuram desrespeito gratuito e desmedido a 12 milhões de servidores públicos, que buscam diuturnamente prestar serviço de qualidade à população brasileira, além de não condizerem com o decoro do chefe de pasta que hoje congrega funções pertinentes à organização dos quadros de pessoal da Administração Pública”.

Na queixa apresentada à Comissão de Ética, o fórum acrescenta que o ministro fez “uma autodeclaração de desvalor à função que ele próprio exerce”. Para a entidade, Guedes, como “representante máximo” da pasta “tem o dever-poder institucional de enaltecer e incrementar o funcionalismo público de alta qualidade, abstendo-se – como deveria ser óbvio – de toda manifestação de desapreço às atribuições e responsabilidades das pessoas que servem o Estado brasileiro, dentre as quais ele próprio se inclui”.

“Se a própria autoridade pública desabona seus servidores, a população em geral certamente não dará o devido crédito ao bom trabalho desempenhado. Trata-se de um assédio institucional inaceitável, tanto sob o ponto de vista da dignidade ou do decoro do cargo quanto sob a perspectiva deontológica”, complementa no documento.

Reforma administrativa em risco

Após a repercussão negativa da declaração de Guedes, o governo passou a estudar apresentar apenas sugestões sobre a reforma administrativa ao Congresso Nacional, em vez de enviar uma proposta de emenda à Constituição.

A estratégia é semelhante ao que o Executivo fez com a reforma tributária, quando se decidiu, no fim do ano passado, enviar sugestões para anexar em uma PEC já em tramitação.

Representantes do funcionalismo reagiram e o governo teme, nos bastidores, que a declaração possa ser usada como “gatilho” para aumentar a pressão contra a reforma, que já conta com forte lobby contrário dos servidores.

Embora o martelo ainda não tenha sido batido, a equipe econômica e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliam em qual PEC que já tramita na Câmara as sugestões deverão ser anexadas.

Semana passada, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que o governo estava na “iminência” de enviar o texto. Essa não é, porém, a primeira vez que o envio da proposta é adiado. Desde o ano passado, a reforma na administração pública está na fila, mas vem sendo adiada, a espera “do melhor momento”.

Desculpas não convencem

O ministro se desculpou pela fala nesta segunda. “Me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido. Eu não falava de pessoas e sim do risco de termos um estado parasitário, aparelhado politicamente, financeiramente inviável”, escreveu em mensagem enviada a jornalistas e amigos.

Na sexta, porém, em nota via assessoria de imprensa do Ministério da Economia, o discurso era de que a fala havia sido “retirada de contexto”. “O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão.”

Outras associações de servidores públicos rebateram a declaração do ministro. Em nota, a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) manifestou “repúdio” e disse que o chefe da Economia faltou com “elegância” e com “patriotismo”. “Se partilhássemos da descompostura do Ministro, poderíamos compará-lo a um serviçal do mercado, que promove a falência do Estado em detrimento do povo brasileiro”, destacou a entidade. “O assédio institucional que vem sendo praticado pelo sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura”, completou.

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) classificou, também em nota, a alegação de que os cortes de jornada e salários que o governo pretendem para o funcionalismo público como “um engodo evidente”. “Os servidores públicos dignos e sérios – que são a esmagadora maioria do funcionalismo – merecem ser tratados com dignidade. Sem esse pressuposto básico, não há como avançar um milímetro na construção de uma democracia forte, próspera e estável.”

Chamando o discurso do ministro de “tendencioso, recheado de inverdades e vazio de fundamentos”, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central destacou, em nota, que Guedes “quer induzir a sociedade a acreditar, entre outras barbaridades, que o servidor recebe reajuste salarial automático”.