Em vídeo, Luis Miranda mostra registro de negociação da Covaxin por preço menor

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O deputado Luis Miranda (DEM-DF) publicou nesta 2ª feira (5.jul.2021) um vídeo em seu perfil no Twitter mostrando o registro de uma reunião na qual integrantes do governo federal negociaram doses da vacina contra covid-19 Covaxin por US$ 10. O valor é menor do que os US$ 15 firmados em contrato meses depois. Segundo o deputado, o documento prova que houve superfaturamento na compra do imunizante.

“Vamos pedir para a CPI [comissão parlamentar de inquérito da Covid, no Senado] intimar todo mundo né? Explicar como que sai de 10 para 15? Se isso não é superfaturamento eu não sei o que é”, afirmou. Assista ao vídeo abaixo.

O registro apresentado pelo deputado traz um resumo do que foi discutido, nomes dos participantes e encaminhamentos. Eis a íntegra do documento (168 KB). Um trecho afirma que “em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”. 

Realizado em novembro de 2020, o encontro foi a 1ª reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes da Precisa Medicamentos e do laboratório indiano Bharat Biotech. O acordo, fechado em 25 de fevereiro de 2021, determinava pagamento de US$ 15 a unidade.

Participaram da reunião o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, a ex-coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunizações), Franciele Fantinato, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e outros 4 representantes do governo federal.

Pelo lado das empresas participaram Francisco Maximiano e Emanuela Medrades, dono e diretora-executiva da Precisa Medicamentos, respectivamente.

O registro da reunião foi obtido por meio de requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A informação foi revelada pelo Estadão no sábado (3.jul).

O CASO

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apresentaram aos senadores da CPI da Covid no Senado suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. Afirmaram que houve pressões internas no Ministério da Saúde para que a vacina fosse aprovada.

Miranda afirma ter alertado Jair Bolsonaro (sem partido) em janeiro sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana. Em 20 de março, o deputado e seu irmão reuniram-se com o presidente. Luis Miranda disse que Bolsonaro suspeitou de Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, e teria dito que pediria um inquérito na Polícia Federal sobre o contrato. Não há informações sobre um inquérito do tipo em andamento.

O contrato estabelece entrega das doses no valor de R$ 1,6 bilhão. Documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que o governo federal foi informado em agosto de 2020 que a Bharat Biotech estimava o preço de 100 rúpias por dose da vacina (cerca de US$ 1,34). O valor acordado de US$ 15 é 1.019% superior.

O MPF (Ministério Público Federal) pede investigação na esfera criminal contra o Ministério da Saúde por identificar indícios de crime de improbidade administrativa no contrato do órgão com a Precisa Medicamentos. 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu na 4ª feira (30.jun) o prazo para concluir a análise do pedido emergencial da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin por falta de documentos obrigatórios.

Segundo o órgão, sem essas informações –que são consideradas essenciais–, não é possível atestar a segurança nem a eficácia do imunizante.