Em evento, Lira fala em entregar reforma tributária regulamentada ainda no primeiro semestre
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse na noite desta terça-feira, 23, que espera concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda no primeiro semestre. O calendário está apertado, já que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do ano por causa das eleições municipais.
O deputado afirmou, durante um jantar em que foi homenageado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), sua expectativa em receber o projeto hoje. Depois da análise dos deputados na Câmara, os textos também terão de tramitar no Senado.
“E a Câmara, como sempre fez, abrirá suas portas a todos os setores, Estados e municípios, grandes e pequenos, mas de uma maneira institucional, tratando também com a iniciativa privada desses assuntos, para que possamos fazer um calendário de trás para frente e entregar ainda neste primeiro semestre a nossa reforma tributária regulamentada”, disse Lira.
A homenagem da ABIH foi realizado após a Câmara aprovar o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo tentou acabar com os incentivos, mas os deputados decidiram prorrogá-los até o fim de 2026, ainda que com impacto fiscal limitado a R$ 15 bilhões e com uma redução de 44 para 30 no número de atividades contempladas. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
“O Perse é uma conquista da Câmara dos Deputados”, afirmou Lira, ao ressaltar que o programa foi aprovado tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o presidente da Câmara, não houve trava ideológica aos benefícios, criados para socorrer empresas do setor em dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19.
Lira também defendeu que as falhas do programa, como as suspeitas de irregularidades, sejam corrigidas. “Nunca, nenhum parlamentar defendeu fraude, sonegação, nem nada de errado que viesse a acontecer.”
Lira elogia Lula
O presidente da Câmara ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o cenário mais favorável para governar desde que o deputado assumiu o cargo, em 2021.
“Se você olhar três anos de trabalho meu para frente: qual pauta-bomba foi pautada, qual instabilidade [ocorreu na transição] de um governo para outro? Não há nenhum governo desde que entrei na presidência da Casa que tenha tido melhores condições de governar o País”, afirmou Lira, em entrevista ao programa Conversa com Bial, exibido pela TV Globo na noite da terça-feira, 23.
O deputado citou justamente a aprovação da reforma tributária, no ano passado, como um exemplo da boa relação com a gestão petista, a despeito dos desacertos com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No início do mês, Lira chamou Padilha de “desafeto pessoal” e de “incompetente”. “Eu tenho erros e acertos e não tenho problema de reconhecê-los”, disse o presidente da Câmara, na entrevista.
Sobre a relação com Lula, Lira afirmou que não tem do que se queixar. “Ele se preocupa com a equiparação do nível de crescimento, principalmente das camadas mais pobres.” Na noite do domingo, 21, ambos se encontraram no Palácio da Alvorada.
Lira criticou deputados da base governista ligados a minorias que recorrem ao Judiciário para contestar derrotas que sofrem no Congresso e sugeriu a possibilidade de impor restrições à apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara também negou ter um deputado preferido para suceder-lhe no cargo, em fevereiro. “Nenhum deputado ouviu de mim que meu candidato é A, B ou C”, disse.