Em carta, Raul retira pré-candidatura por considerar não haver “segurança jurídica”

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Em carta aberta, o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (MDB), comunicou sua desistência para concorrer à Prefeitura de Palmas nas eleições deste ano por não haver “segurança jurídica”. O comunicado ocorreu na manhã desta quarta-feira, 9. O ex-prefeito aguarda uma decisão em condenação por crime ambiental.

Raul menciona, no documento, que a decisão foi motivada pela falta de segurança jurídica em torno do projeto, visto que uma condenação por crime ambiental ainda o deixa inelegível.

Sobre a condenação que tramita na Justiça, o ex-prefeito nega ter cometido qualquer irregularidade na construção de edificações na margem do Lago de Palmas feita em sua propriedade, que gerou a condenação, e que ainda tenta reverter a situação.

“Sempre estive disposto a demonstrar ao Poder Judiciário que houve o cumprimento de todas as normas vigentes no país, inclusive essa discussão encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com iminência de julgamento, que não houve até o presente momento”, ressaltou.

Mesmo saindo da disputa, Raul afirma que vai encontrar um nome para apoiar que esteja à altura de representar Palmas.
Entenda 

Após o ex-prefeito de Palmas ser condenado a nove anos de reclusão do cenário político, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o tornou legível após o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, entender que, como ele já foi absolvido por uma condenação de crime ambiental, e sendo assim, não havia motivo para manter sua inelegibilidade. A decisão teve duração de apenas quatro dias, e o juiz Lauro Augusto voltou atrás em seguida, quando soube da suspensão dos efeitos da condenação de Raul Filho por crime ambiental. Ou seja, o ex-prefeito continua inelegível, pelo menos até o julgamento do TRF1.

Confira a carta de Raul Filho na íntegra:

Estamos nos aproximando das eleições municipais, em que serão escolhidos os próximos prefeitos e vereadores em todo o país. Uma verdadeira festa democrática na qual o povo, único detentor do poder, elege seus representantes.

Tenho acompanhado os anseios do povo de Palmas nas mais diversas áreas de suas necessidades básicas, tais como: saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e renda, infraestrutura, etc.

Dentre os possíveis nomes disponíveis à sociedade para estar à frente da chefia do Poder Executivo Municipal nos próximos quatro anos, percebe-se uma forte tendência voltada ao nosso nome. inclusive sentimento nitidamente perceptível por onde tenho andado e dialogado; o que muito me orgulha e aumenta mais ainda minha responsabilidade social.

Sem lugar à dúvida, tenho há algum tempo refletindo sobre a possibilidade de colocar meu nome à disposição e poder contribuir, mais uma vez e sempre, com a sociedade palmense.

Todavia, tenho acompanhado junto ao Judiciário uma incidência de inelegibilidade, isso devido a um processo por suposta infração ambiental, pelo fato de uma edificação às margens do lago em chácara de minha propriedade.

Sempre estive disposto a demonstrar ao Poder Judiciário que houve o cumprimento de todas as normas vigentes no país, inclusive essa discussão encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1a Região com iminência de julgamento, que não houve até o presente momento.

Sendo assim, com o dever de transparência, seriedade, honestidade e lealdade para com o povo de Palmas e todos os companheiros de luta, comunico que aguardei até hoje o julgamento da medida judicial que interpus no Tribunal Regional Federal com o objetivo de reverter a minha inelegibilidade. Todavia, diante da ausência de julgamento, não há segurança jurídica para que eu concorra a esse pleito.

Assim sendo, não me furtarei à responsabilidade de, juntamente com a sociedade e os partidos que até então me apoiaram, encontrar um nome e um projeto que esteja à altura de representar Palmas.Palmas-TO., 7 de setembro de 2020.

RAUL FILHO