Em atrito com Moraes, Aras diz que cada instituição deve exercer seu papel

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (30) que é preciso que as instituições cumpram o papel previsto para cada uma delas na Constituição Federal. Aras afirmou que, para o bem do regime democrático, as instituições não devem ficar aquém de suas atribuições nem exceder os limites estabelecidos em lei.

Os recados de Aras foram dados durante um evento na Força Aérea Brasileira em meio ao aumento do desgaste da relação entre a cúpula da Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dois, inclusive, se reúnem na tarde desta terça-feira para tratar sobre eleições.

“É preciso que as instituições ampliem os horizontes, para ver que a Constituição não as dispôs com exclusividade, mas num contexto compartilhado, caracterizado por recíprocos controles. Cumpre a cada Instituição o desempenho do seu papel, que a Constituição, como ‘carta de competências’, designou com meridiana clareza. Só assim poderemos ter um sadio ‘garantismo institucional’, pressuposto do desenvolvimento”, disse Aras.

Aos militares, o procurador-geral reconheceu o “grande valor” da Força Aérea Brasileira para o Brasil e disse que momentos de crise têm dupla condição: o risco e a oportunidade. De acordo com Aras, as instituições devem aproveitar a “oportunidade de continuar fazendo da República Federativa do Brasil um exemplo de pluralidade, prosperidade e sustentabilidade, no compasso da Constituição”.

O destaque no discurso para “no compasso da Constituição” em momentos de crise é feito uma semana após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra empresários que discutiram em um grupo de mensagens no celular a preferência por um golpe no lugar de uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas de intenção de voto.

Em uma recente entrevista à CNN, Aras descartou a possibilidade de haver uma tentativa de golpe em caso de uma eventual derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O cumprimento dessas medidas está no centro do mais recente desentendimento entre a cúpula da PGR e o ministro. A operação foi autorizada por Moraes, que atendeu a uma solicitação da própria PF. Aras criticou a decisão do ministro.

De acordo com ele, Moraes não ouviu a PGR com antecedência sobre o cumprimento dos mandados. Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a PGR foi notificada um dia antes da operação.

No discurso desta terça-feira, o procurador-geral ressaltou que a Constituição não isola as instituições do Estado, mas estabelece um modelo que vela pela harmonia.

“Para o bem do regime democrático, as instituições do Estado devem ampliar os seus horizontes, tornando-os tão abrangentes quanto os da Constituição. Não ficando aquém de suas exigências normativas, nem excedendo os limites nela traçados”, afirmou.

No início do mês, em manifestação contrária a uma decisão de Moraes, que não acatou, como é praxe, o pedido de arquivamento feito pela PGR de uma investigação contra Bolsonaro, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirmou que a ordem do ministro foi ilegal e que a decisão parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao que a PGR disse.

Lindôra disse ainda que o que ministro fez, ao não ouvir a PGR e dar prosseguimento às diligências, foi persecução penal especulativa indiscriminada.

Na palestra que proferiu nesta terça, Aras também disse que as instituições servem ao regime democrático quando servem à ordem jurídica, conforme previsto na Constituição.

“É impossível declinar um desses elementos, sem que, ao mesmo tempo, se decline o outro. Juntos, e nunca separadamente, ou se mantêm ambos de pé ou, ao contrário, caem igualmente os dois, ‘regime democrático’ e ‘ordem jurídica’: tertium no datur”, afirmou.

O procurador-geral disse ainda aos militares que a Constituição não pode ser apropriada por quem a queira desenhada à imagem e semelhança de seu particular projeto político e que cabe aos integrantes do sistema de Justiça, que, ressaltou ele, não recebem voto da população, agir dentro das leis.

“É nesta Constituição que nós devemos ler, sem a ousadia de mudar as palavras para reescrever a constituição. Nós, do sistema de Justiça, não recebemos voto do povo. Quem recebeu voto do povo foram os parlamentares, o Presidente da República, o prefeito, o governador, o deputado, o vereador. Nós estamos aqui, para agir, dentro da Constituição e das leis”, disse Aras.