Deputados resistem a congelar emendas após anúncio de bloqueio de R$ 15 bi no Orçamento
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Deputados da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e líderes da Câmara dos Deputados avaliam que o governo não deve segurar verba das emendas parlamentares, para evitar mais uma rusga na relação entre Planalto e Congresso.
A possibilidade de reduzir o valor de repasse a parlamentares foi levantada pela equipe econômica, após anúncio de bloqueio e contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento. O detalhamento das áreas atingidas por reduções orçamentárias será divulgado até a próxima segunda-feira.
No total, R$ 15 bilhões foram congelados do Orçamento. Desse total, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões por conta da alta de gastos com os benefícios. Além disso, o governo também contingenciou R$ 3,8 bilhões de modo a cumprir a meta fiscal deste ano diante da frustração com a arrecadação. Tecnicamente, é possível contigenciamento emendas parlamentares — mas não bloqueá-las. Dessa forma, elas estariam sujeitas a parte do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
“Não podemos prejudicar os deputados por conta da falta de habilidade do governo em relação às finanças”, disse o presidente da CMO, deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI).
Os parlamentares lembraram ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 ainda não foi votada e o governo precisará de fôlego político e boa relação com o Congresso para ter um texto que não seja prejudicial ao cofres da União.
Neste ano, são R$ 33,6 bilhões em emendas impositivas, que são as individuais e de bancada. Já as emendas de comissão, não obrigatórias, somam R$ 15,3 bilhões no Orçamento de 2024. O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o governo empenhou mais de R$ 34 bilhões e pagou cerca de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares até 5 de julho.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), membro da CMO, lembrou que o pagamento das emendas discricionárias foi uma promessa do governo em meio às negociações na última sessão do Congresso Nacional, para manutenção do veto do Planalto ao calendário de pagamento de emendas
“Acho que (o corte de emendas) criaria um complicador. Eles não poderiam mexer nas emendas obrigatórias, poderiam mexer nas discricionárias, mas não é o combinado. O governo se comprometeu com o pagamento quando mantivemos o veto do calendário das emendas”, afirmou Donizette.
Ele ainda avalia que os deputados devem negociar junto ao relator da LDO este ano, senador Confúcio Moura (MDB-RO), um calendário de emendas mais flexível, com pagamentos ao longo dos 12 meses de 2025. A princípio, o senador tem rejeitado a ideia de um calendário como o feito LDO de 2024, que obrigava o governo a pagar todas as emendas até junho deste ano.