Deputados aprovam projetos sobre contratação de pessoal no TJ e Unitins
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A contratação de pessoal é o assunto comum a três projetos aprovados
pelos parlamentares na sessão vespertina desta quarta-feira, 4. Eles
foram propostos pelo Executivo, Tribunal de Justiça e Assembleia
Legislativa.
Do Executivo, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 28/2020
para, de acordo com o Governo, resolver entraves na contratação de
professores para a Unitins.
“A anterior contratação chega a termo neste período, e os novos
instrumentos carecem de integral previsão na lei vigente”, alegou o
Governo do Estado.
Outra matéria aprovada, de autoria do Tribunal de Justiça, altera para
24 meses o prazo dos contratos temporários – o prazo anterior era de
seis a 12 meses.
A Corte alega favorecer, assim, a continuidade da atividade, motivação
dos interessados, qualificação dos candidatos, facilitação à cultura
organizacional e economia pública.
Já o Legislativo estadual revogou a Resolução nº 286/2011, que dispõe
sobre cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora,
lideranças, comissões permanentes e gabinetes de deputados.
Fonte: Dicom AL-TO
Foto: Benhur Souza