Deputados aprovam medidas provisórias que alteram ICMS para atacados e setor de carnes
ICMS da carne com osso passa de 1 para 4% e da carne sem osso, de 2 para 3,5%. Pessoas ligadas ao agronegócio avaliam impactos depois que as normas entrarem em vigor.
-- Publicidade --
Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária, nesta terça-feira (17), as medidas provisórias que aumentam o imposto sobre a carne. As normas entram em vigor em 90 dias. Uma das medidas altera a Lei nº 1.385/2003, do Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria. De acordo com o governo, a mudança será no índice de ICMS nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso. Os percentuais eram de 1% e 2%, mas agora vão para 4,0% e 3,5%, respectivamente.
Só para se ter uma ideia, os impostos praticados nos estados vizinhos são menores:
- Pará: carne com osso 1% e carne sem osso 1,8%
- Goiás: carne com osso 0,81% e carne sem osso 1,89%
- Mato Grosso: carne com e sem osso 2,5%
O impacto poderá diminuir a ofertado produto no mercado interno. “Como nosso produto vai chegar mais caro lá na ponta, muito provavelmente, os frigoríficos do Tocantins perderão competitividade e perderão contrato, mercado. Quando perdermos mercado, automaticamente vai ter que diminuir o abate, alguns frigoríficos podem até fechar”, argumentou o presidente do SindCarnes Gilson Cabral.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, essa defasagem nos percentuais causou uma perda de R$ 900 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos.
Para comercializar animais vivos, os produtores também vão ter que desembolsar mais. O percentual era de 8% do valor da operação até 31 de janeiro de 2018 e depois caiu para 5% em 1º de fevereiro de 2018. Com a mudança no texto, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12%.
Em Araguaína, o produtor Wagner Borges argumenta que a mudança vai interferir no mercado e no valor da carne bovina. “Isso vai recair sobre o produtor, sobre o fornecedor final que é o invernista, o pequeno, o médio, o grande que também vão sofrer”.
Os frigoríficos estimam que o abate também deve cair. Atualmente, todos os frigoríficos do estado têm capacidade de abater 2 milhões de cabeças de gado. Mas em 2019, o número não vai passar de 930 mil.
Além dos produtores de carne, outra Medida Provisória aprovada vai pesar no bolso dos atacadistas. O governo retirou o inventivo fiscal que trouxe grandes redes de supermercados para o Tocantins. O representante dos atacadistas disse que a medida pode gerar a saída das empresas e aumentar o desemprego.
“Pode ter um desemprego, e se a gente aceitar, vai ter um aumento no preço da mercadoria porque isso vai ser repassado para os produtos. Repassando para os produtos, todo mundo hoje trabalha com a margem muito reduzida, impacta-se no aumento do preço novamente”, alegou o presidente da ADAT Luiz Antônio Lopes.
Os pequenos comerciantes que compram dos atacadistas já estão preocupados com o aumento. “A gente já trabalha com a margem de lucro pequena, ganhando um acréscimo desse, a gente também vai ter que fazer esse repasse. O nosso consumidor acaba perdendo”, lamentou o comerciante Leydisvaldo Ferreira.