Deputado Nereu Crispim defende criação de fundo para controlar preços dos combustíveis

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Nesta quarta-feira, 13, haverá uma audiência pública extraordinária para discutir a Política de Preços de derivados do petróleo, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) falou sobre a questão e o seu Projeto de Lei (PL) para a construção de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis no Brasil. Para ele, a atual política de precificação da Petrobras deixa o povo brasileiro em desvantagem, com aumentos semanais, enquanto beneficia apenas investidores, importadores, o capital internacional e as petrolíferas. “Essa volatilidade que existe dos preços dos combustíveis não dá segurança para fazer nenhum planejamento financeiro. Ainda mais agora, para as famílias, em função do gás de cozinha que não para de subir, já está mais de R$ 100. O PL 750/21 cria um fundo de estabilização a partir da cobrança de impostos a partir do preço de exportação do petróleo bruto. Hoje, a política de preço da Petrobras é baseada na paridade do preço internacional e não no preço de paridade de importação. O PL vai trazer uma significativa estabilidade dos preços, inclusive reduzindo em torno de 15% do preço do diesel, da gasolina, e o preço do gás de cozinha trazer para um preço que a população possa pagar”, afirmou Crispim.

Segundo ele, fundos semelhantes existem em outros países e são utilizados como forma de impedir aumentos constantes nos preços dos combustíveis, como vem ocorrendo no Brasil. “Esse fundo existe em muitos outros países inclusive como modelo para manter os preços estabilizados em função da variação do dólar e do preço do barril do petróleo. A proposta está na Comissão de Desenvolvimento Econômico e vai ter uma audiência pública no dia 13, às 16h, na qual vão estar presentes representantes do Ministério da Economia, todas as entidades privadas e públicas que realmente tem a responsabilidade de resolver esse problema da avaliação dos preços dos combustíveis no Brasil. Saliento que o problema do ICMS, abordado pelo presidente e que está para ir em votação na próxima semana, não é o problema principal dos combustíveis, porque, nos últimos anos, nenhum Estado aumentou a alíquota de ICMS. O imposto dos combustíveis aumenta a medida que aumenta o preço do dólar e do preço do barril do petróleo”, explicou o deputado.

Nós temos que entender que a Petrobras, como diz no nome, é petróleo brasileiro. Primeiramente, nós temos que deixar de tratar a Petrobras e os preços dos combustíveis no Brasil simplesmente como um negócio. Nós temos que realmente atender as demandas provenientes hoje da miséria, da desigualdade, o desemprego. Nos últimos três meses, a Petrobras teve um lucro de mais de US$ 42 bilhões. A Petrobras ser vista simplesmente como negócio e atender somente interesse de investidores, bancos e as petrolíferas nacionais nós estamos indo em desencontro inclusive as cláusulas pétreas constituição.

Crispim critica a atual política de preços da Petrobras, afirmando que ela nem precisaria existir para o Brasil manter os preços como estão. Ele lembrou ainda que, por ser uma estatal, ela deveria interferir mais fortemente no preço, para beneficiar a população brasileira. “Dentro dessa política de importação, cobra-se o preço de paridade de importação para 100% do GLP vendido no Brasil, sendo que apenas 30% é realmente importado. Na realidade, hoje, dentro dessa política de preços de combustíveis, a Petrobras não precisaria nem existir, era só continuar importando os combustíveis, porque 100% dos preços dos combustíveis são baseado nos preços internacionais. Há uns dez dias, o presidente queria fazer uma ação de R$ 300 milhões, de dinheiro da Petrobras, até como se fosse uma pedalada, para dar um tipo de um vale gás para a população mais carente. A gente sabe que nós temos que dar atenção para as pessoas mais carente, mas isso é uma medida populista. Nós temos que ter políticas de combustíveis que façam com que as pessoas tenham capacidade de comprar um gás de cozinha, não essas medidas, tirando o dinheiro da Petrobras, que não é uma empresa que tenha que ter ações populistas como essa que o presidente queria fazer”, pontuou.

Questionado se o problema não estaria em, justamente, a Petrobras ser uma estatal, o parlamentar disse concordar que esse possa ser um dos problemas, mas que, no momento, é mais importante resolver logo as altas dos preços, deixando essa discussão para o futuro. “Realmente tem que, cada vez mais, abrir o mercado e, se necessário, como existem propostas, privatizar a Petrobras, mas acho que isso fica para um segundo momento. O principal problema hoje realmente é esse preço de PPI, que deixa os preços dos combustíveis no Brasil atrelado a variação do dólar e ao do preço do barril de petróleo. Tem que criar esse fundo de estabilização a partir das exportações. Vários economistas, a Associação de Engenheiro da Petrobras e alguns ex-economistas da Petrobras afirmam que o caminho é esse fundo de estabilização. Nós não temos mais como suportar essas altas semanais, a inflação dos últimos 12 meses bateu mais de 10%. Essa política de preço está atendendo somente aos investidores, aos importadores, ao capital internacional e às petrolíferas. Hoje, o Brasil é um paraíso fiscal pra eles”, finalizou.