Defesa de Milton Ribeiro pede ao Supremo anulação de inquérito que investiga escândalo no MEC
Argumento é o de que investigações se baseiam em gravação obtida de forma clandestina e de fonte anônima. Não há prazo para a relatora, ministra Cármen Lúcia, decidir.
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Os advogados do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação das investigações sobre suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas da pasta.
Não há prazo para a decisão. O Supremo está no recesso de meio de ano (até dia 31), período em que somente questões urgentes são decididas pela presidência da Corte. Mas a ministra Cármen Lúcia decidiu que continuará analisando os inquéritos, ações penais e petições criminais dos quais é relatora.
A defesa de Milton Ribeiro argumenta que as investigações do caso se baseiam em gravação obtida de forma clandestina e de fonte anônima. Portanto, segundo a defesa, trata-se de prova ilícita que anula todas as obtidas posteriormente.
“Usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro]”, afirma o pedido da defesa de Ribeiro.
Ainda segundo os advogados, “resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”.
Nesta terça-feira, em audiência na Câmara, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, disse que somente Milton Ribeiro pode dizer o que aconteceu no MEC. No Senado, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que lerá nesta quarta-feira (6) os pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na Casa, mas os trabalhos das CPIs só começarão após as eleições.
O áudio apontado pela defesa de Ribeiro como clandestino foi divulgado em março pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Em um vídeo, o ministro diz atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro para repassar verbas do ministério a municípios indicados por pastores. Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério.
O escândalo veio a público depois de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, em março, que apontou a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC. O grupo, segundo informou a reportagem, era integrado por pastores que controlavam a agenda do ministério e até a destinação dos recursos públicos da pasta, em reuniões fechadas.