Defesa de Marcelo diz que não há fato novo que justifique cárcere ao ex-governador
Advogado diz passaram-se mais de 100 dias de prisão e nenhum fato ou processo novo tenha sido proposto; para ele os fatos são antigos e não justificam detenção
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O advogado de defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), Jair Alves Pereira, disse ao T1 Notícias, na manhã desta quinta-feira, 16, que está aguardando parecer da 4ª Criminal da Justiça Federal em Palmas, juiz João Paulo Abe, sobre o novo pedido de liberdade provisória ao ex-governador e do seu irmão José Edmar Brito Miranda Júnior. O pedido é assinado pelos advogados Jair Alves Pereira e Daniele Miranda Mendonça.
O processo referência é de número 000352559.20194.01.4300 e o assunto é sobre lavagem ou ocultação de bens, valores oriundos de corrupção (10.893). O processo não corre em segredo de Justiça.
“Entramos com o pedido, tomando por base a detenção por mais de 100 dias de prisão de Marcelo Miranda e nenhum fato ou processo novo tenha sido proposto”, argumentou Pereira, para quem os fatos são antigos e não “justificam a prisão”.
Resumidamente, o advogado afirma que agora é esperar, por que, segundo ele, não tem nada de novo a recapitular e, por isso, formulou o pedido da liberdade provisória do ex-governador e do seu irmão. Os dois seguem presos desde 26 de setembro do ano passado, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação 12º Trabalho, extensão da Operação Reis do Gado.
Na sua avaliação, não há decisão nos tribunais superiores, devido ao recesso judicial ainda. “Também temos que aguardar; é um pedido de liberdade simples e se esgota nele mesmo”, observou Pereira.
O ex-governador e o irmão já tiveram pedidos de liberdade negados por três tribunais desde a prisão de ambos. “Os dois só poderiam ter sido detidos se houvesse fato novo e grave que impusesse a necessidade da prisão”, insiste o advogado de defesa.
Entenda
A família Miranda foi alvo da Operação 12º Trabalho da Polícia Federal. Marcelo, o irmão e o pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, são suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. O pai do ex-governador responde em liberdade, após pagar fiança, em função da idade avançada.
O ex-governador está preso em uma cela no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. O irmão dele foi colocado em uma sala especial da Casa de Prisão Provisória de Palmas.
O ex-governador teve a liberdade negada por três tribunais diferentes: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1), que negou o pedido de forma liminar, e também em uma turma colegiada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou duas liminares da defesa. Também há um pedido tramitando no Supremo Tribunal Federal que ainda não foi julgado.