Defesa de Carlesse entra com notificação extrajudicial para suspender prazos do processo de impeachment

O g1 procurou a Assembleia Legislativa para comentar o caso e ainda não obteve retorno da Casa de Leis. Já a assessoria do presidente da comissão do impeachment informou que o relator ainda analisa o pedido e deve se manifestar em breve.

O prazo para que Carlesse apresentasse os argumentos iniciais contra o processo terminaria nesta terça-feira (11), mas a defesa afirma que até agora não teve acesso integral às acusações, porque a AL está fechada para o recesso parlamentar. O argumento é de que há dúvidas sobre o prazo para apresentação da defesa. Carlesse não chegou a ser encontrado pela comissão e a notificação dele foi feita, no dia 27 de dezembro, por meio de terceiros em um procedimento chamado de citação por hora certa.

Os advogados do governador disseram ter ido até a sede da AL em duas ocasiões e encontraram o prédio fechado. O requerimento protocolado no dia 4 de janeiro pela defesa também teria ficado sem reposta.

O recesso da Assembleia Legislativa começou oficialmente no dia 1º de janeiro. Neste período não ocorrerão sessões nos plenários, reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos. No entanto, a AL tinha afirmado que “continuará em atividade — mas sem votações”. As sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022.

O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.

Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.

No dia em que o processo teve início, a defesa de Carlesse emitiu nota dizendo que a abertura era um ato apressado e impensado.

Nota – Notificação cartorial extrajudicial

11/01/2022

A defesa do governador Mauro Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, reiterou na tarde desta terça-feira, 11, a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment contra o Governador do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa.

Após o governador Mauro Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do Governador esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021), mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

No requerimento, agora reiterado via cartório, a defesa do governador Mauro Carlesse entende como cerceamento do direito de defesa, a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra argumentação, ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso. Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment.