Davi Alcolumbre diz que veto ao Orçamento impositivo deve ser mantido
Governo enviou projetos Derrubada era discutida
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo deve ser mantido e a votação ocorrerá ainda nesta 3ª feira (3.mar.2020).
O político falou ao chegar à Câmara, onde preside a sessão conjunta do Congresso com essa pauta. Nos dias anteriores e até pouco antes de chegar ao Congresso ele tentava costurar 1 acordo que mantivesse no Legislativo o poder das emendas de relator.
Esse dispositivo garantiria ao relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de cerca de R$ 30 bilhões. Esse é o principal trecho vetado por Bolsonaro.
Houve tentativa de votar o veto em 12 de fevereiro, mas 1 grupo de senadores descontentes obstruiu. Esse grupo fez campanha contra e dizia mais cedo ter os votos necessários para manter os vetos de Bolsonaro.
Havia, principalmente na Câmara, vontade de derrubar os vetos. Para a derrubada, porém, são necessários ao menos 41 votos no Senado e 257 na Casa Baixa. O cenário desenhado nos últimos dias era de falta de votos suficientes entre senadores.
Davi Alcolumbre também afirmou que tentará votar antes dos vetos os projetos enviados pelo governo para regulamentar o Orçamento impositivo. “Espero que seja tudo hoje”, disse o político. É comum o adiamento de votações no Congresso por falta de acordo.
Alcolumbre afirma que os projetos enviados pelo Planalto corrigem distorções no Orçamento impositivo. “De fato houve alguns ajustes para serem feitos. Por exemplo: não se sabia como resolver a questão dos restos a pagar.”
Restos a pagar são despesas autorizadas no Orçamento de 1 determinado ano e que são quitadas posteriormente. É o caso de obras pagas em parcelas.
Não havia certeza se o governo enviaria esses projetos. O acordo inicial determinava que essas matérias seriam remetidas, mas a articulação política do Planalto percebeu que tinha condições de manter vigorando a vontade do presidente da República mesmo sem esse envio.
O presidente do Congresso também negou que a discussão se tratasse de tentativa de implantar 1 “parlamentarismo branco” no Brasil. “A gente pode acabar com essa polêmica. Essa polêmica não faz bem para o Brasil.”
Os R$ 30 bilhões das emendas de relator do Orçamento impositivo colocaram combustível nas manifestações marcadas para 15 de março. Políticos bolsonaristas têm divulgado o ato, que deverá servir para pressionar o Congresso em benefício do Executivo.