Damares cria comitê nacional sobre liberdade religiosa
Meta: ‘preservar laicidade’ do Estado MPF e AGU devem compor colegiado
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Portaria assinada pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e publicada nesta 4ª feira (18.dez.2019) cria o Comitê Nacional da Liberdade de Religião e Crença.
A ideia é implantar programas relacionados ao “respeito às diferentes crenças e convicções, e a preservação do padrão constitucional brasileiro de laicidade“. Eis a íntegra da portaria que cria o colegiado.
“A publicação dessa portaria representa 1 marco nesta que tem sido uma das principais bandeiras que temos levantado junto a organismos internacionais. O Brasil é 1 país multicultural e todas as manifestações religiosas devem ser protegidas. Podemos liderar esse movimento de proteção”, afirmou a ministra na ocasião do lançamento do programa.
O secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, defende que “a liberdade de religião é 1 direito que deve ser assegurado a todas as pessoas” e que quer “unir forças para lutar e exercitar o direito de defender as convicções e cosmovisões religiosas ou não religiosas”.
O comitê será formado por 7 membros titulares e suplentes, com direito a voz e voto, sendo 4 representantes do Ministério e 3 da sociedade civil, sem vínculo com a administração pública e com relevante atuação na promoção da liberdade de religião ou crença.
A portaria determina, também, que, entre outros, poderão ser convidados a participar das reuniões do colegiado, com direito a voz, o MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do MP e a AGU (Advocacia Geral da União).
O comitê tem até 90 dias para criar 1 regimento interno.