CPI das Apostas Esportivas vai ouvir delegado da Polícia Federal nesta quarta
Comissão Parlamentar de Inquérito fará audiência pública com representante da superintendência da PF em SE, Fabrício Rocha
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados de jogos de futebol vai receber a Polícia Federal (PF) em audiência pública nesta quarta-feira (2). Ao R7, o relator da CPI, deputado Felipe Carreras (PSB-PB), afirmou que a audiência com o representante da PF deve inaugurar uma nova vertente nos trabalhos da comissão, com foco em questões investigativas, como pedidos de quebra de sigilo. A CPI ocorre desde 17 de maio na Câmara dos Deputados.
“Pela primeira vez, teremos [na CPI] recurso humano com expertise e inteligência policial, com dispositivos e ferramentas. Vamos avançar e entrar numa fase mais investigativa, com quebras de sigilo. Vamos ouvir como está o trabalho da polícia [na investigação sobre a manipulação de resultados], como estão os desdobramentos e qual é a visão deles sobre o assunto”, declarou Carreras.
Os requerimentos dos deputados solicitavam a presença do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, mas o delegado regional Fabrício Martins Rocha, da superintendência em Sergipe, é quem participará da reunião. De acordo com o relator, os alvos das quebras de sigilo devem ser decididos após a audiência pública desta quarta (2).
Em 10 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal, “diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, para as investigações legalmente cabíveis”.
O primeiro a ser ouvido na comissão, em 30 de maio, foi o presidente do Vila Nova Futebol Clube, de Goiás, Hugo Jorge Bravo. Foi ele quem denunciou o esquema de manipulação de resultados.
Durante a oitiva na CPI, ele pediu a criação de delegacias especializadas na apuração de crimes esportivos e elogiou a ação das autoridades. “Atletas que eram aliciados se tornavam aliciadores”, declarou.
Jorge Bravo também defendeu a proibição de apostas em eventos isolados dos jogos, como cartões amarelos ou vermelhos e pênaltis. Para o dirigente, os palpites devem envolver apenas o resultado das partidas; além disso, campeonatos menores, como as categorias de base, não deveriam ser objeto de apostas.
O procurador-geral do Ministério Público de Goiás (MPGO), Cyro Terra Peres, também foi ouvido na CPI. Ele disse que não há, por enquanto, indícios de participação de árbitros, dirigentes ou casa de apostas no esquema.
Peres defende a criação de canais que envolvam clubes, confederações e federações para recebimento de denúncias a serem encaminhadas aos órgãos oficiais de investigação.
O apostador e ex-atleta Romário Hugo dos Santos foi apontado pelo MPGO como o pivô do esquema fraudulento. Ele também foi convocado para depor na CPI, mas alegou não ter condições financeiras para se deslocar de Goiânia (GO), onde mora, a Brasília.
Eduardo Bauermann, outro convocado a depor na condição de investigado, recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) e conseguiu decisão favorável. O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus ao zagueiro do Santos e desobrigou o atleta de prestar depoimento aos deputados na CPI.
Num dos encontros da CPI, os deputados votaram nove requerimentos de convocação e convite de representantes de casas de apostas, ainda que as plataformas tenham sido tratadas, até o momento, como vítimas no esquema fraudulento.
O futebol e as plataformas de apostas estão no cerne de debates que envolvem manipulação de resultados, regulação de palpites e patrocínio dessas empresas a grandes clubes. A regulamentação de sites de apostas esportivas tem sido discutida no Legislativo, e o governo federal editou uma medida provisória para tratar do tema.
O assunto ganhou destaque a partir de uma operação do MPGO, em fevereiro. A segunda fase da Penalidade Máxima, em abril, mirou um grupo suspeito de ter manipulado resultados de jogos das séries A e B do Brasileirão e de campeonatos estaduais, entre 2022 e 2023.
Em abril, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, em 16 municípios de seis estados — Goianira (GO), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS), Erechim (RS), Chapecó (SC), Tubarão (SC), Bragança Paulista (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Santana do Parnaíba (SP), Santos (SP), Taubaté (SP) e Presidente Venceslau (SP).
As investigações do MPGO mostraram que os suspeitos coagiram jogadores profissionais de futebol, com oferta de valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil àqueles que cometessem eventos previamente determinados nas partidas. Derrota no primeiro tempo, número de escanteios e de cartões, por exemplo, poderiam render até R$ 100 mil ao jogador participante do esquema.
A princípio, a suspeita era que o grupo tivesse atuado em ao menos 13 jogos, das séries A e B do Brasileirão de 2022 e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Os jogadores envolvidos poderiam receber até R$ 100 mil. Especialistas consultados pelo R7 dizem que os atletas envolvidos podem pegar de dois a seis anos de prisão e ser banidos do futebol.
A Justiça de Goiás aceitou a denúncia e tornou rés, ao todo, mais de 20 pessoas envolvidas no esquema — entre elas, sete jogadores e nove apostadores. A denúncia foi enviada pelo MPGO ao Tribunal de Justiça de Goiás. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no entanto, não vai suspender o Brasileirão.
Na denúncia, o MP de Goiás também pediu que todos os denunciados paguem, em grupo, um valor mínimo de R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo. “O parâmetro utilizado para a definição do valor refere-se a uma das expectativas de lucro do grupo criminoso com a utilização de dezenas de contas que foram empregadas nas apostas manipuladas descritas na denúncia”, afirmou o órgão.