Coordenadora da bancada denuncia Governo sobre licitação e distribuição de máquinas
A senadora quer que o MPF determine ao Governo do Estado que explicite os critérios técnicos utilizados para a mudança da distribuição dos equipamentos entre os municípios.
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A Senadora Kátia Abreu (PP), coordenadora da bancada tocantinense no Congresso Nacional, encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, com denúncia sobre mudanças de processo licitatório e critérios de distribuição de máquinas para os municípios do Tocantins.
A senadora solicitou que o Ministério Público Federal analise, de forma célere, todo o processo licitatório destinado à aquisição dos referidos maquinários, a fim de que se verifique a motivação da alteração do objeto inicial do Convênio 874727/2018, firmado entre o Governo do Estado do Tocantins e a SUDAM, com recursos consignados na LOA 2018, por meio de Emenda da Bancada Federal do Tocantins.
A líder da bancada quer, também, que o MPF determine ao Governo do Estado que explicite os critérios técnicos utilizados para a mudança dos critérios de distribuição dos equipamentos entre os municípios, já que uns receberão mais máquinas que os demais, diferentemente do que acordado com a bancada federal.
A parlamentar explica no documento que, após a aprovação da LOA, conforme acordo dos parlamentares, a bancada federal tocantinense “definiu a distribuição dos recursos entre municípios do Estado de forma igualitária, com cada município contando exatamente com o mesmo valor para a aquisição do maquinário que lhe aprouvesse. Numa ação conjunta entre a Coordenação da Bancada e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM)”.
Os municípios relacionaram 15 tipos de maquinários, “cujo valores de referência respeitaram as referências dos sistemas de composição de preços do Governo Federal: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO)”.
Na sua exposição de motivos à PGR, a senadora disse que, após um longo e complexo processo licitatório realizado pelo Governo do Estado do Tocantins, os equipamentos elencados pelos municípios foram reduzidos de 15 para somente 5 itens, “com diferentes especificações e quantidades, sem que fossem informadas as razões das alterações às partes interessadas”.
No seu entendimento, a alteração dos critérios de distribuição dos equipamentos deixou de respeitar a divisão equânime entre os municípios.
Nesta segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, realizaram a entrega simbólica de parte dos equipamentos. “Ou seja, apenas 2 itens, sem explicação para a ausência dos equipamentos faltantes”, observou.
O outro lado
O Portal T1 Notícias buscou ouvir o Governo do Estado sobre a representação feita líder da bancada, porém o Governo não se manifestará sobre o assunto.