Conteúdo de prefeituras é bloqueado e publicações suspensas por conta das eleições
A suspensão atinge a homepage do município – áreas de noticiário de secretarias e órgãos da administração, incluindo dos espaços culturais – e as contas da Prefeitura e órgãos municipais nas redes
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Em atendimento à Lei Federal 9.504/1997, no que se refere ao período que antecede as eleições municipais, prefeituras que tiverem gestores pré-candidatos a reeleição devem suspender a partir de hoje, 15, a atualização de conteúdos nos canais oficiais do Município, como sites e redes sociais. Até o término das eleições, exceto informações de utilidade pública referentes à Covid-19 poderão ser publicadas.
É o caso da Prefeitura de Palmas, que tem como gestora a pré-candidata a reeleição Cinthia Ribeiro. O site da gestão está sem conteúdo desde a início da madrugada deste sábado.
Entenda o caso de Palmas
A suspensão atinge a homepage do município – áreas de noticiário de secretarias e órgãos da administração, incluindo dos espaços culturais – e as contas da Prefeitura e órgãos municipais nas redes sociais. A área de serviços do portal continua em operação. Ela dá acesso, pela homepage, a serviços como a emissão de segunda via de IPTU, Nota Fiscal Eletrônica, alvarás, contracheque do servidor público, Diário Oficial do Município, Portal da Transparência, Resolve Palmas, entre outros.
Para quem está acostumado a navegar pelo site a diferença é que o conteúdo de noticiário estará desativado (incluindo os vídeos e galerias de fotos).
Nas redes sociais, as contas da Prefeitura e de órgãos da administração direta e indireta serão desativadas no Facebook, YouTube e Twitter. No Instagram, somente as contas @semuspalmas e @cidadepalmas permanecerão ativas, mas apenas com publicações relacionadas à Covid-19; todo o histórico será desativado.
Além dessa questão de divulgação nos canais oficiais, há uma série de outras medidas de proibição nos três meses que antecedem a votação, como: repassar dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral, contratar shows em inaugurações de obras com verba pública, participar de inaugurações de obras públicas (candidatos ao poder Executivo).
Site coronavírus
Em decorrência da Covid-19, o site exclusivo para o tema será mantido, o Plantão Coronavírus de Palmas. Ele traz informações como os boletins diários, a situação da doença na capital, orientações variadas de prevenção, portal da transparência, entre outros.
Em todos os espaços onde houver restrição de divulgação, haverá um banner, orientando o interessado sobre onde ele poderá obter informações sobre o tema que deseja.Os atendimentos à imprensa continuam ativos.