Congresso livra governo da regra de ouro e aprova crédito de R$ 344 bilhões
Para despesas de 2020 Texto vai à sanção presidencial
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O Congresso aprovou na tarde desta 5ª feira (21.mai.2020) o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para o governo federal pagar despesas deste ano (PLN 8/2020). O texto foi aprovado com 451 votos favoráveis e 1 contrário na Câmara. Já entre os senadores, houve unanimidade. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O texto autoriza o governo a contornar a regra de ouro, instituída pela Constituição Federal e que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas cotidianas. Os recursos aprovados serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a Estados, Distrito Federal e municípios.
Os recursos suplementares vão possibilitar o atendimento de despesas referentes a pessoal e encargos sociais, entre outros. Parte também será utilizada para a retomada de obras paralisadas.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO) atendeu a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional destinando uma suplementação de R$ 308 milhões para projetos de “interesse social” em áreas urbanas e rurais.
O relator também destinou R$ 394 mil do valor total que seriam usados em ações de controle do uso do tabaco, para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Os recursos serão usados para aumentar a capacidade de ofertar testes de diagnósticos para o novo coronavírus, “produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença”.
Marcos Rogério, ainda durante a votação entre os deputados, anunciou 1 acordo com os congressistas para a retirada de destaques ao texto destinando recursos na ordem de R$ 145,7 milhões para organizações como a Fiocruz e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para pesquisas contra o novo coronavírus.
De acordo com o relator, em troca da retirada dos destaques, o governo se comprometeu a editar uma medida provisória destinando cerca de R$ 60 milhões para as entidades.