Comissão do impeachment atende pedido de Carlesse e suspende processo até definição sobre nome do relator
Advogados do governador pediram para realizar 'sustentação oral' contra a permanência de Júnior Geo no cargo. Suspensão vale por 48 horas, até a sessão convocada para a quinta-feira (24).
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A Comissão Especial do Impeachment contra o governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL) decidiu atender o pedido da defesa dele e suspender o processo. A medida vale até que seja julgado o pedido para que o deputado Júnior Geo (PROS) seja impedido de ser o relator.
A votação estava prevista para a sessão terça-feira (22), mas foi adiada para a quinta-feira (24) porque os advogados de Carlesse querem fazer uma sustentação oral contra a permanência do deputado.
“Entendo que não deve restar fração de dúvida quando aos direitos de defesa da parte denunciada. Assim, com o intuito de evitar prejuízo à análise do presente processo de impeachment, suspendo a tramitação do mesmo até o julgamento do incidente de impedimento, determino que seja concedida vistas e cópia da manifestação do deputado Júnior Geo em face do incidente de impedimento e seja realizada intimação do denunciado para a sessão a ser realizada, para a reunião a ser realizada, no dia 24/02/2022, portanto quinta-feira, às 19h, para que exerça o direito de sustentação oral”, disse o presidente da comissão, Elenil da Penha (MDB).
O ‘incidente de impedimento’ foi apresentado na semana passada pelos advogados de Carlesse e a alegação é de que Geo não poderia ocupar esta função por ter apresentado outro pedido de impeachment, que acabou não aceito, contra o governador. O entendimento deles é de que o deputado teria interesse político no caso.
Desde que o pedido foi apresentado, Júnior Geo sinaliza que não pretende abrir mão da relatoria. Nesta terça-feira ele apresentou os próprios argumentos e alegou que não há nenhum impedimento para que ele ocupe o cargo, uma vez que não é o autor do processo de impeachment que está sendo analisado.
A votação deverá ser feita pelos outros quatro deputados que são integrantes da comissão: Elenil da Penha (MDB), Eduardo do Dertins (PPS), Olyntho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT).
O cargo de relator é considerado estratégico. Cabe a ele analisar os argumentos da acusação e da defesa e preparar um relatório recomendando o prosseguimento ou arquivamento do pedido de impeachment. O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão para valer.
Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal.
Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.