Com desoneração, rombo no Orçamento chegaria a R$ 188 bi em 2024
-- Publicidade --
O rombo das contas públicas do governo federal pode atingir R$ 187,5 bilhões em 2024. Isso porque a equipe econômica estimou a necessidade de receita extra de R$ 168,5 bilhões para bater a meta de deficit de 0% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, mas desconsiderou a prorrogação da desoneração da folha.
O texto está no Senado e deve ser aprovado. Se os senadores mantiverem as mudanças feitas pela Câmara, o custo total será de R$ 19 bilhões em 2024.
- + R$ 9,5 bilhões das empresas – esse é o impacto no Orçamento da continuidade da desoneração no molde atual;
- + R$ 9,5 bilhões dos municípios – o texto em tramitação no Congresso reduz a alíquota de contribuição previdenciária de todas as prefeituras.
A projeção é do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, feita a pedido do Poder360. Da forma como foi aprovado no Senado, o impacto total estimado seria de R$ 18,4 bilhões em 2024.
Em vigor desde 2012, a desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de 17 setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A lista de contemplados com a desoneração é variada e inclui setores como calçados, indústria têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil.
Com as mudanças propostas no Congresso, o subsídio se estenderia aos municípios brasileiros. O texto aprovado em 30 de agosto pelos deputados tem os seguintes percentuais:
- 8% para municípios entre os 20% com menor PIB per capita;
- 10,5% para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
- 13% para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
- 15,5% para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
- 18% para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
Governo publica estudo contra
Vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea divulgou na 2ª feira (4.set.2023) um estudo sobre os 17 setores desonerados. O levantamento argumenta que houve redução na participação total de empregos criados pelas empresas beneficiadas entre 2012 e 2022: passou de 20,1% para 18,9%.
Já os trabalhadores com carteira assinada do setor privado registraram queda de 22,4% para 19,7%. Eis a íntegra do documento (PDF –19 MB).
Já a quantidade de quem paga a Previdência Social entre os beneficiados caiu de 17,9% para 16,2%. Só 54,9% dos trabalhadores de setores desonerados contribuem, enquanto a média de todos os segmentos é de 63,7%.
No período, os demais segmentos aumentaram em 14,5% a contribuição (+6,7 milhões), enquanto os desonerados tiveram queda de 0,2% (-18.000).
O estudo do Ipea também contesta a afirmação feita por parte da mídia e pelos setores contemplados com a desoneração de que são os que “mais empregam no Brasil”.
Plano B
O governo Lula estuda vetar o trecho do projeto que diminui a contribuição previdenciária das prefeituras. A compensação seria feita com transferência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Mesmo que a negociação prospere, a desoneração para as empresas deve impactar o Orçamento do ano que vem.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber por que o impacto não consta na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Dificuldades
Se o texto for aprovado no Senado no molde atual, o governo Lula terá ainda mais dificuldade de materializar receitas extras em 2024. A estimativa já elevada amplia o desafio da equipe econômica para zerar o déficit no próximo ano.
Em 2023, o ganho fiscal projetado por Haddad (R$ 192,7 bilhões) ficou distante de se concretizar –só conseguiu reverter R$ 7,5 bilhões.
A nova promessa é praticamente inexequível, segundo economistas. Isso eleva a desconfiança do mercado financeiro sobre o czar da Economia.