CMO aprova lista de audiências para adaptar LDO 2024 ao arcabouço fiscal
Primeiro debate, que deve ocorrer ainda neste mês, será com a ministra do Planejamento, Simone Tebet
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou plano de trabalho com audiências públicas sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento do ano que vem (PLN 4/2023). Autor do plano, o relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que os parlamentares terão que adaptar a peça orçamentária às mudanças trazidas pelo chamado novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula ao Congresso.
“Estamos diante de uma situação diferenciada. O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do país para 2024. (…) o relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional”, explicou o relator.
A primeira audiência pública, que deve ocorrer ainda neste mês, será com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Por sugestão dos senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Laércio Oliveira (PP-SE), também vão comparecer à CMO o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro Henrique Meirelles, o ex-presidente do BC Armínio Fraga, o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, e representantes do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara.
O plano de trabalho prevê, ainda, audiências públicas em todas as regiões brasileiras, em agosto e setembro, para colher sugestões da população e da sociedade civil organizada. Por enquanto, estão previstos debates no Rio Grande do Sul, Bahia, Tocantins, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas, São Paulo, Ceará, Alagoas, Goiás, Minas Gerais e Paraíba, segundo informações de Danilo Forte.
O chamado novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso, já foi aprovado pelos deputados federais e pelos senadores, mas ainda depende da palavra final da Câmara para ser enviado para sanção presidencial.
O relatório preliminar sobre o projeto da LDO 2024 já foi divulgado e recebeu 44 emendas dos parlamentares, que ainda serão analisadas pelo relator.
Também participaram da reunião da CMO os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Augusta Brito (PT-CE) e Chico Rodrigues (PSB-RR), entre outros parlamentares.
Vice-presidentes
No início da reunião, a CMO elegeu seus vice-presidentes para este ano. O deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi eleito como 1º vice-presidente e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito 2º vice-presidente. O deputado Marx Beltrão (PP-AL) foi eleito 3° vice-presidente.
A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou que a comissão vai buscar o melhor para o país, para os estados, para os municípios e para a população na elaboração do Orçamento de 2024.