Célio Moura diz ser ‘assombrosa’ PEC que prevê mensalidade em universidades públicas

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Parlamentares do PT criticaram no plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019) que permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas. A PEC é de autoria do deputado General Peternelli (PL-SP) e está sendo relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Segundo os petistas, a proposta é mais um retrocesso apoiado pelo governo Bolsonaro que pode limitar o acesso ao ensino superior no País. Com votação marcada para esta terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o início da análise da PEC foi transferido para a próxima semana devido a obstrução do PT, com apoio de outros partidos da Oposição.

Conforme a PEC, a gratuidade será assegurada apenas aos estudantes que comprovadamente não tiverem condições de pagar a mensalidade.

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal tocantinense Célio Moura (PT-TO) questionou como a classe trabalhadora fará para mandar seus filhos para a Universidade.

“Essa PEC 206 é assombrosa. Como o filho do trabalhador rural vai ser doutor? Como o filho do quilombola vai entrar na universidade? Como o filho do pescador, do carroceiro vai ser advogado, jornalista, médico, engenheiro, se vão cobrar agora mensalidade nas universidades públicas? É vergonhoso esse Governo, que não tem política pública para a classe trabalhadora”, disparou Célio Moura.

Ao defender o modelo público e gratuito de ensino superior, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) conclamou a comunidade estudantil e a sociedade a reagir contra “mais essa ameaça do governo Bolsonaro”. Segundo o petista, que também é membro titular da Comissão de Educação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação no Brasil é um direito que deve ser garantido a toda juventude brasileira.

“Vamos reagir contra a emenda constitucional que pretende privatizar e iniciar cobranças tanto das mensalidades nas instituições federais como nas universidades federais! Vamos mobilizar os alunos do ensino médio! Vamos mobilizar os pais deste País que acreditam no sonho de seus filhos acessarem, como um direito, uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Por isso “não” à emenda constitucional que privatiza as universidades! A educação é um direito, é a melhor herança que deixamos para a juventude brasileira”, afirmou.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que o art. 206 da Constituição é claro ao dizer que “a educação é direito de todos e um dever do Estado”. “E quem tem que financiar o ensino público nas nossas universidades é o Estado brasileiro”, explicou o deputado ao rebater o argumento da proposta de que a cobrança é para ajudar no custeio das universidades.