Cármen Lúcia pode dar o voto da maioria para condenar Bolsonaro no TSE
O julgamento será retomado nesta terça-feira, 31 de outubro
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O voto da ministra Cármen Lúcia pode formar maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (31), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas ações que questionam o abuso de poder econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no ano passado.
Isso porque são sete ministros. Já há dois votos pela condenação e um contra. O TSE retoma nesta terça o julgamento de três ações contra Bolsonaro e o vice dele na campanha, Walter Braga Netto. O ministro Ramos Tavares abrirá a sessão e deve votar contra Bolsonaro. Assim, a ministra Cármen será a quinta a votar e o quarto voto contra, dando a maioria.
O relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro do ano passado. Além disso, votou pela aplicação de uma multa de R$ 425,64 mil ao ex-presidente. O ministro também se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto, mas a favor da aplicação de uma multa de R$ 212,82 mil ao ex-candidato a vice.
Benedito Gonçalves entendeu que as condutas ilegais foram cometidas por Bolsonaro com o conhecimento de Braga Netto. Já seguiu Benedito o ministro Floriano Azevedo. O ministro Raul Araújo teve um entendimento diferente, porque não viu conduta ilícita.
Em junho, quando o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, foi o voto de Cármen que formou maioria pela inelegibilidade do ex-presidente. Bolsonaro ficou inelegível após ter feito duras críticas ao sistema de votação brasileiro para embaixadores.
No voto, a ministra afirmou que “houve perguntas, houve uma exposição em forma de monólogo em que se registrou uma série de ataques e desrespeito a órgãos do Poder Judiciário. O próprio ex-chanceler Carlos França assumiu que desconhecia o conteúdo e motivo da reunião”.
Tanto Cármen como outros ministros já foram atacados pelo ex-presidente em diversas situações, e a ministra já criticou o governo de Jair Bolsonaro publicamente. Em 2022, por exemplo, em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ela acusou o governo Bolsonaro de promover uma “cupinização silenciosa e invisível” dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente.