Carlesse protocola defesa na Assembleia contra processo de impeachment
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Defesa do governador afastado apresentou documento na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 14, alegando que pedido possui interesses políticos-partidários e não atende os requisitos legais
O governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), protocolou na tarde desta segunda-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), a defesa contra o processo de impeachment que protocola na Casa contra ele. O documento possui 49 páginas e foi registrado pelo advogado Juvenal Klayber um dia antes do término do prazo, que seria nesta terça-feira, 15.
A defesa alega que o processo de impeachment aberto na Assembleia contraria o justo processo e possui interesses políticos-partidários. “Impõe-se ao processo eivado de parcialidade partidária a nefasta posição de afronta ao justo processo, garantia constitucional que ao ser desprivilegiada, atrai a mácula da nulidade dos atos, especialmente no presente caso em que o impeachment instaurado serve ao loteamento de cargos no governo da base do Vice-Governador na Casa de Leis, e que, tomados pela parcialidade, comandam a Comissão Especial processante”, diz um trecho do documento.
O documento defende, ainda, que a petição inicial do processo que protocola na Casa não atende os requisitos legais. “O denunciante limita-se a reproduzir a narrativa disposta em sede de Inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça para requerer a abertura de processo político/jurídico, cujos parâmetros devem se ater à configuração expressa dos tipos delineados na lei específica”, ressalta.
Após a apresentação da defesa, o relator do processo de impeachment, deputado Júnior Geo (PROS), tem 10 dias para análise e realização de relatório com recomendação pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. O parecer deverá ser apreciado e ter voto favorável de três dos outros quatro membros da Comissão Especial do Impeachment.
Processo de Impeachment
O pedido de impeachment contra Mauro Carlesse que tramita na Assembleia Legislativa é focado em supostas práticas ilegais durante seu governo, atos investigados em duas operações da Polícia Federal, Éris e Hygea, deflagradas no dia 20 de outubro de 2021, que resultaram em seu afastamento do cargo no mesmo dia, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.