Câmara vota lei do gás na 3ª feira e deve rejeitar mudanças do Senado
Especialista defende alterações Sem isso oferta não aumentará
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A Câmara dos Deputados deve votar na próxima 3ª feira (2.mar.2021) a nova Lei do Gás, que que muda o marco regulatório do setor. O texto foi aprovado no Senado. Passou por mudanças, que agora devem ser rejeitadas pelos deputados, disse ao Poder360 o líder do Governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).
O texto visa a facilitar a entrada de empresas no setor por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento e autorização para grandes consumidores construírem seus próprios dutos, entre outras mudanças.
A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório reduzam a participação da Petrobras, atraindo competitividade para o setor, e que isso barateie o insumo. O monopólio da estatal que existe na prática não é definido legalmente. A nova lei, no entanto, traz mecanismos que aceleram esse processo (entenda nos infográficos mais abaixo).
Dados da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) apontam redução de 40% no custo do gás para indústria e transportes até 2028; aumento R$ 63 bilhões no fluxo anual de investimentos e geração de 4,3 milhões de empregos com a abertura do mercado de gás. Para isso, considera cenário no qual o preço do gás nacional se igualaria ao internacional. O brasileiro é mais alto hoje.
A discussão no setor é se a lei que veio da Câmara traria, de fato, esse impacto. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a resposta é negativa. Por isso ele acrescentou emendas no texto. Ele foi o relator do projeto no Senado.
Entre as alterações, está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do gás.
Para o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura), Adriano Pires, doutor em Economia Industrial, os deputados deveriam aceitar as mudanças feitas pelos senadores. Ele, no entanto, diz não acreditar que isso se concretizará.
“Vemos pelas declarações do MME (Ministério de Minas e Energia) e do novo relator que a teimosia, a intransigência e a miopia têm grande chance de prevalecer na medida e que poderá ser aprovado o texto original da Câmara.”
Para ele, voltar ao texto original impedirá que o gás natural chegue aos brasileiros, assim como afastará investimentos em infraestrutura. Já a importação e a reinjeção do gás no subsolo seriam incentivadas.
“É bom que os senhores deputados saibam que, ao aprovar esse texto, estarão impedindo a chegada do gás natural a todos os brasileiros, afastando investimentos na infraestrutura do gás e na construção de térmicas inflexíveis e incentivando a importação de GNL (gás natural) e a reinjeção do gás nacional.”
Segundo o relator do texto na Câmara, Laercio Oliveira (PP-SE), a matéria pode atrair R$ 60 bilhões por ano em investimentos. Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de que empresas que desejem realizar transporte do gás natural precisem apenas de autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo), e não mais concessão.
Já nas mudanças feitas pelos senadores está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do insumo.
O relatório do Senado trouxe também uma alteração no texto anterior para “garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009”, quando foi aprovada a legislação atual.
Entenda o projeto:
