Câmara aprova programa emergencial para setor de eventos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira (2), mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para esta quarta.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

Na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Felipe Carreras lembrou que o setor de eventos foi o mais penalizado pela pandemia. “Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve o respeito da Câmara dos Deputados”, comemorou. O deputado espera que o programa dê esperança ao setor.

Renata Abreu apresentou um parecer reformulado em que amplia o rol de contribuintes que podem aderir ao Perse, incluindo os prestadores de serviços turísticos e os parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas.

Efraim Filho agradeceu a compreensão da relatora e do presidente da Câmara. “A decisão do presidente representa o respeito que o Plenário deve ter na condução da Casa. A relatoria reconheceu a importância de que, neste projeto, ninguém pode ficar pelo caminho. Todos sofreram. É preciso ter um olhar que não pode ser egoísta neste momento”, declarou.

Consignado

Também pode ser votada nesta tarde a Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados durante o período da pandemia de covid-19.

Outros projetos relacionados à pandemia na pauta do Plenário são o PL 1267/20, que amplia a divulgação do Disque 180, número para denúncias de violência contra a mulher, e o PL 2442/20, que estende a validade dos pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal.

Gás natural

Os deputados poderão analisar ainda emendas do Senado Federal ao novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomendou a rejeição de todas as emendas. O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, com numeração anterior (PL 6407/13).

Teste do pezinho

A pauta do Plenário inclui ainda o PL 5043/20, que amplia o número de doenças pesquisadas no teste do pezinho feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Morte de policiais

Já o PL 5391/20 prevê que condenados por assassinato de policiais cumpram pena em presídio federal.

Urgência

Os deputados também aprovaram requerimentos, como o que pede tramitação em regime de urgência para o projeto (PL 5238/20) que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.