CAE debate reforma tributária com governador de Goiás
Texto aprovado na Câmara prevê a criação de dois fundos, um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para alavancar o desenvolvimento regional
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para a quarta-feira (13), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a reforma tributária. O governador de Goiás e ex-senador, Ronaldo Caiado, já confirmou participação. O debate será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, com transmissão ao vivo pela internet.
Também já confirmaram presença Lúcio Bastos, do Instituto InvestBrasil; Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário.
A CAE, sob presidência do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vem debatendo e analisando a reforma tributária. A Câmara já aprovou a PEC 45/2019, que agora espera votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
O texto já aprovado pelos deputados tem por objetivo a simplificação e unificação da legislação tributária brasileira. Prevê também a criação de dois fundos, um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para alavancar o desenvolvimento regional.
A PEC cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários.