BRT de Palmas fica de fora do Orçamento da União

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Da Redação

Passageiros dos transportes coletivos em Palmas terão que esperar ainda mais para a melhoria dos serviços. O motivo e que Orçamento da União aprovado ontem pelo Congresso Nacional também prevê o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras com irregularidades graves.

O BRT de Palmas se enquadra nessa situação, o projeto que foi cantado aos quatro vendo por políticos como a solução para o transporte coletivo de passageiros da capital, se tornou dor de cabeça para muitos. A obra já indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Policia Federal com alto grau de irregularidades, já consumiu verbas públicas e não foi viabilizada.

Entenda

Em janeiro de 2014, o novo sistema de transporte público foi apresentado para a população de Palmas. As obras custariam cerca de R$ 500 milhões. A previsão era de que ele fosse implementado nos quatro anos seguintes. Mas em 2015, o Ministério Público Federal pediu na Justiça a suspensão da licitação das obras alegando que o transporte público rápido foi superdimencionado.

Em 2016, o TCU recomendou ao Congresso Nacional que a obra fosse paralisada. Porém, as obras nunca iniciaram, pois, a Justiça Federal considerou todo o projeto ilegal e determinou o cancelamento da proposta de crédito feita pelo Ministério das cidades, que tinha a frente o então ministro Gilberto Kassab.

Carlos Amastha – Ex-prefeito, Públio Borges – Ex-procurador geral de Palmas, Adir Gentil – Ex-secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Shuller –  Ex-secretário de Finanças

Além disso, a execução do sistema também foi alvo da operação Nosotros da Polícia Federal que investiga fraude em licitações e coação de donos de imóveis para cederem terrenos por onde o BRT deveria passar.

O bloqueio no próximo ano também atingirá a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas. Todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

O BRT de Palmas

Após passar por fiscalizações, auditorias e impedimentos, o projeto foi suspenso após apresentar falhas que poderiam redundar em prejuízo ao erário.

A licitação teve valor de 264,2 milhões de reais. Tratava-se do principal projeto do então prefeito Carlos Amastha. Segundo a PF, houve repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. “Em conluio com grandes imobiliárias da região, agentes públicos pressionavam proprietários para que cedessem a título gratuito parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema criminoso”, diz nota da PF. “Uma das formas de coação era a cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse.”

Uma das empresas alvo é a União do Lago Empreendimentos Imobiliários, disse o delegado da PF Cleyber Malta. Conforme o delegado, um dos sócios da empresa foi conduzido e prestou esclarecimentos.

Durante a Operação a PF cumprit 22 mandados: dez de condução coercitiva e doze de busca e apreensão aqui no Tocantins, Paraná e Santa Catarina, onde Amastha teve negócios.

A licitação do BRT, em regime diferenciado de contratação [RDC], foi vencida pelo consórcio TCS (empresas TIISA Infraestrutura e Investimentos, CLD – Construtora e Laços Detentores e Eletrônica). A proposta do consórcio TCS derrotou entre outras a da OAS Engenharia, uma das maiores empreiteiras do país, investigada na Operação Lava-Jato.

Emprresários

Cinco pessoas ligadas ao ramo imobiliário foram indiciadas pela polícia por corrupção ativa e associação criminosa. São eles:

Adenilson Carlos Vidovix

Diego Augusto Honório

Humberto Siqueira Nogueira

Mario Petrelli Filho

Pedro Henrique Roriz

Numa interceptação telefônica autorizada pela Justiça, Diego Honório e Petrelli Filho conversam sobre o possível acordo entre o grupo e a prefeitura. O acordo era que o decreto 930/2014 fosse revogado e a prefeitura, liberada para usar o projeto:

Diego Honório: eu falei ‘e o decreto?’ Ele (se referindo ao prefeito Amastha) falou IPTU. Eu falei ‘não senhor, nós temos um acordo que decreto e Masterplan é uma coisa, IPTU é totalmente diferente’.

Mario Petrelle: Exatamente, e é a palavra dele.

Com a revogação do decreto, as áreas voltariam a se valorizar e dessa forma, beneficiar os empresários que tinham interesse em comprá-las.

“Os agentes públicos não podem procurar empresários e propor a eles que vão suspender um decreto em prol de interesse particular, a gente entende que isso é errado, isso aí beira corrupção”, explicou o delegado da PF, Rodrigo Borges, em novembro de 2016, época em que a operação Nosotros foi deflagrada.

Também foram indiciados os ex-secretários municipais

Carlos Amastha – Ex-prefeito

Públio Borges – Ex-procurador geral de Palmas

Adir Gentil – Ex-secretário de Governo e Relações Institucionais

Cláudio Shuller –  Ex-secretário de Finanças