Bolsonaro suspende atos de Paulo Guedes por orçamento impositivo
Decisão quer evitar eventuais incertezas a respeito do tema que tem gerado tensão entre a gestão Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional
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O presidente Jair Bolsonaro suspendeu nesta segunda-feira (2), por tempo indeterminado, os efeitos da delegação de competência conferida ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A suspensão tem a finalidade de evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação.
A decisão de Bolsonaro retira a autonomia do Ministério da Economia em decidir sozinho sobre dois pontos no orçamento: as fontes de investimento e os identificadores de uso.
Ou seja, Bolsonaro quer participar desses atos, saber de onde os recursos estão saindo e para onde serão destinados. Atualmente, a pasta comandada por Paulo Guedes toma das decisões de forma independente.
Sendo assim, as alterações orçamentárias seguem na esfera de competência do Presidente da República, até que serem definidas. A decisão, que utiliza como base o artigo 56 da Lei 13.898/2019, será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3).
O orçamento impositivo consiste em regras que tornam obrigatório o pagamento de emendas do Legislativo e que se tornaram mais amplas nos últimos anos. O tema tem gerado tensão entre a gestão Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional.