Bolsonaro revisou e pediu mudanças em minuta de golpe de Estado, aponta decisão judicial
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O então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), recebeu de um assessor uma minuta de decreto com instruções para que houvesse um golpe de Estado no país, com determinação de novas eleições, e que levasse à prisão o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A minuta do golpe passou por alterações, a pedido do então presidente, para retirar as prisões de Pacheco e Gilmar, mas deixar a de Moraes, que era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época das eleições de 2022. A informação consta na decisão de Moraes que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) de hoje contra Bolsonaro e aliados.
Segundo o documento, divulgado pelo STF, a minuta foi apresentada pelo então assessor presidencial Filipe Martins a Bolsonaro, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e aos comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Marinha, Almir Garnier Santos, em 7 de dezembro de 2022.
Ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins foi preso na operação desta quinta, assim como Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor especial do ex-presidente e outros dois militares de forças especiais. Já Bolsonaro foi alvo de medidas restritivas: Moraes o proibiu de entrar em contato com investigados e determinou que o ex-presidente entregue seu passaporte em até 24 horas.
Esta é a segunda operação que envolve o entorno mais próximo de Bolsonaro em duas semanas. A investigação sobre o uso ilegal de um software israelense para monitorar alvos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo do ex-presidente, chegou ao seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Rio de Janeiro, e ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin em seu governo e pré-candidato à Prefeitura do Rio.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse estar sofrendo “uma perseguição implacável”. “Me esqueçam, já tem outro governando o país”, disse em chamada por vídeo. O ex-presidente já foi condenado pelo TSE e está inelegível até 2030 por ataques e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Operação Tempus Veritatis
A PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis. Quatro ex-ministros de Bolsonaro são alvos da PF: o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e comandante do Exército.
Também foram alvo Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), que acabou preso por posse ilegal de arma; e Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, apontado como um dos principais nomes do chamado “gabinete do ódio”. O presidente do PL era alvo de mandado de busca e apreensão, mas uma arma encontrada na sua residência, registrada no nome do seu filho, estava com a documentação vencida.
Valdemar foi incluído na operação a pedido do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, após a PF apurar que os investigados teriam usado o comitê de campanha do PL para fazer os ajustes na minuta do golpe. “A partir desses elementos e de outros coligidos nas investigações, a autoridade policial aponta a existência de indícios de envolvimento do Partido Liberal, por meio de seu represente máximo, Valdemar Costa Neto, no esquema que apura”, diz o documento assinado por Gonet.
A prisão do político ocorre em meio a movimentos de parlamentares para tentar limitar a atuação do STF. O próprio Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava na versão inicial da minuta do golpe, defende a aprovação de projetos que propõem a criação de mandatos para os ministros da Corte e a limitação de decisões monocráticas.
(Com Reuters)