Bolsonaro entrega novo pacote de reformas econômicas ao Congresso

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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira (5), parte de um novo pacote de reformas econômicas que deverá suceder o debate previdenciário no parlamento. O mandatário estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

“Estamos aqui para um momento muito importante que está sendo construído com o parlamento. Hoje começa a tramitar uma das mais importantes ações conjuntas do parlamento brasileiro com o Poder Executivo, que é a PEC do pacto federativo”, disse Lorenzoni durante a entrega das medidas.

Três propostas de emenda à Constituição (PEC) foram apresentadas nesta manhã: a do “pacto federativo”, também chamada pelo governo de “PEC mais Brasil”, que promove uma descentralização de recursos para estados e municípios; a emergencial, que pretende implementar gatilhos para conter a evolução dos gastos obrigatórios; e a que revisa fundos públicos.

O “pacto federativo” contempla a desvinculação (retirada de carimbo de repasses de recursos a determinadas áreas), a desindexação orçamentária (a faculdade do reajuste de determinado gasto) e a redistribuição de recursos do pré-sal aos estados e municípios.

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A previsão é de um aumento de transferência de recursos aos entes subnacionais em cerca de R$ 500 bilhões, com a garantia que os governos locais não aumentem gastos com folha.

“Vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a também fortalecer a federação brasileira”, afirmou Guedes.

“Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visitas, não para pedir algo orçamentário. Eles decidirão melhor o que fazer do que muitos de nós, porque vivem o dia a dia na base”, pontuou Bolsonaro.

A proposta também cria do Conselho Fiscal da República. integrado pelo presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União), do STF (Supremo Tribunal Federal) e de alguns governadores. O órgão se reunirá a cada três meses para supervisionar os orçamentos do governo federal, dos estados e municípios.

Já a “PEC emergencial” proporá mecanismos para facilitar o acionamento automático de gatilhos para garantir que o teto de gastos e a chamada “regra de ouro” — que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes — sejam cumpridos. A estimativa do governo é que a medida renda uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência.

A mesma emenda criará uma estrutura legal para permitir que governos e municípios federais e estaduais em crise adotem medidas como reduzir salários, e proporcionalmente horas de trabalho, dos servidores públicos para reduzir despesas. Ideia é assegurar o cumprimento do teto de gastos por até dois anos.

A terceira proposta apresentada prevê a revisão de todos os cerca de 260 fundos constitucionais e infraconstitucionais hoje existentes. A maioria recebe receita tributária usada para financiar projetos para desenvolver regiões pobres do país e reduzir a desigualdade.

Parlamento reformista

Durante a cerimônia de entrega das propostas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai fazer uma “grande reunião” hoje com os membros da casa para discutir a tramitação dos textos. Ele ressaltou a presença de Bolsonaro e o gesto de entregar as propostas pessoalmente, o que, em suas palavras, demonstraria respeito ao parlamento.

“Não conseguimos fazer o que o Brasil precisa sem a interlocução, sem a conciliação. Seu gesto é de aproximação com a política, com os políticos, porque foram eleitos, assim como vossa excelência”, disse.

O senador também ressaltou o perfil favorável a reformas econômicas da atual configuração do Congresso Nacional. “Todos nós sabemos o limite das nossas obrigações e sabemos o Brasil que queremos. Assim como vossa excelência, esse parlamento foi eleito para fazer as coisas acontecerem. E eu não tenho dúvida que esse será considerado o parlamento mais reformista da história do Brasil”.