Barros diz que desoneração do combustível não será proposta do Executivo
Ainda não há solução para superar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de compensar a desoneração, diz o deputado
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta para desonerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel não virá do Executivo e será uma iniciativa do Congresso, mas ainda não há uma definição sobre qual projeto será apresentado.
“Vai ser uma iniciativa do Legislativo, tanto faz Senado ou Câmara, mas tem que ter o texto, nós não temos o texto”, afirmou Barros à imprensa após a sessão de abertura do ano legislativo.
De acordo com ele, ainda não há uma solução para superar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de compensar a desoneração e as restrições da legislação de conceder o benefício em ano eleitoral.
“Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral, esse é o problema, por isso, a iniciativa não será do Executivo”, disse Barros. “Não temos a solução, infelizmente, não achamos o caminho. Faz um mês que estão batendo a cabeça. Não há viabilidade de vir do Executivo porque vai esbarrar na legislação.”
A determinação do presidente Jair Bolsonaro é zerar a cobrança de impostos sobre o diesel, disse Ricardo Barros. O Congresso não deve mexer com o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, na avaliação do líder do governo. “Os governadores não aceitam”, declarou.