ATM convoca prefeitos para ato contra impacto de R$ 100 bilhões para municípios
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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, convocou prefeitos do Tocantins a participarem da Mobilização Municipalista em defesa da pauta prioritária do movimento municipalista, a realizar-se dia 5 de julho, em Brasília/DF. O ato é encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contra o aumento de despesas e a redução de receitas dos municípios.
Balanço da entidade, considerando as pautas mais prejudiciais propostas, somam um impacto financeiro superior a R$ 100 bilhões por ano para os Municípios brasileiros. “São constantes as criações de despesas e a redução de receitas por meio de decisões vindas de Brasília. Se não nos mobilizarmos frequentemente na Capital Federal para nos posicionarmos contra essa situação, sofreremos constantemente com a falta de receitas e impactos negativos em nossos Municípios e populações”, explica o presidente da ATM.
Aprovação de PEC – Segundo a CNM, para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Despesas e Receitas – Exemplo de despesas que geram forte impacto nas finanças municipais está a criação de pisos salariais para diferentes categorias, como o Piso do Magistério e dos Enfermeiros recentemente aprovados. “Precisamos lutar para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.”, disse o presidente da ATM.
Além disso, os municipalistas buscam amenizar impactos de decisões que reduzem receitas, como a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos Entes locais. Segundo a CNM, a ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
No dia 5, o ato se concentrará, inicialmente, no período da manhã, na sede da CNM, enquanto que à tarde, os municipalistas devem se dirigir para o Congresso Nacional.