Assembleia se reúne remotamente na quarta-feira para apreciar calamidade pública em 18 municípios
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A Assembleia Legislativa realiza na quarta-feira, 1º, uma sessão remota extraordinária para apreciar decretos que declaram estado de calamidade pública em 18 cidades tocantinenses devido à pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. Conforme levantado pela Coluna do CT, o Parlamento entende ser necessário aprovar os atos municipais devido a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
LRF
O artigo 65º da LRF indica que cabe à Assembleia Legislativa reconhecer a calamidade pública do Estado e também dos municípios. Assim, os deputados estaduais se reúnem para a primeira sessão totalmente remota para apreciar decretos de: Palmas, Gurupi, Axixá do Tocantins; Barrolândia; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Esperantina; Formoso do Araguaia; Itaguatins; Pedro Afonso; Porto Alegre do Tocantins; Recursolândia; Rio do Bois; Sampaio; Sandolândia; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins e Xambioá.