Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment do governador do Amazonas e vice

Nos pedidos, enviado à Aleam no dia 27 deste mês, o médico relata a “prática de crimes de responsabilidade e improbidade, com o “mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas” e o aumento de mortes no estado.

De acordo com a Aleam, são duas denúncias separadas: uma contra Wilson e outra contra Almeida. As duas citam colapso no sistema de saúde do Estado durante a pandemia. Em todo o Amazonas, o número de pessoas infectadas passa de 5 mil.

A autorização para o andamento dos dois pedidos de impeachment foi dada pelo presidente da Assembleia, Josué Neto (PRTB), em sessão virtual. “Após o recebimento da denúncia, será lida na sessão seguinte e definida uma comissão especial eleita da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos”, disse Neto.

A partir de agora, de acordo a Assembleia, deputados vão indicar os membros da Comissão Especial, que será criada para analisar os dois pedidos. A comissão deve emitir um parecer inicial que justifique uma investigação. Depois disso, o parecer da comissão segue para plenário. Se aceito, a Casa dará início ao processo investigatório.

Segundo Informações da Procuradoria da Aleam, a tramitação e análise das denúncias, bem como o número de deputados que vão compor a comissão ainda serão definidos, visto que é a primeira vez que um governador passa por um pedido de impeachment no Amazonas.

Por meio de nota, o governador Wilson Lima afirmou “que o momento é inoportuno e que a decisão não tem fundamento e está contaminada por questões eleitorais”.

No comunicado, Lima completa dizendo que respeita o debate político na ALE-AM, mas afirma que este não é o momento para discussão de uma pauta que está distante dos reais problemas do Amazonas e da população.

“Todos os presidentes de todas as instituições desse Estado estão discutindo conosco soluções para a crise e o presidente da Assembleia será muito bem vindo à mesa”, frisou.

Um outro pedido de impeachment havia sido protocolado pelo Sindicato dos Médicos na Aleam na última semana. O documento ainda está na Procuradoria da Casa Parlamentar.

Na quarta-feira (29), um novo pedido foi enviado para a Assembleia Legislativa. Desta vez, do Conselho Regional de Administração do Amazonas, em nome de Inácio Guedes Borges, alegando falta de honestidade na Administração Pública Estadual na Área da Saúde e, ainda, prática de crimes de responsabilidade, também pedindo o afastamento do governador e do vice dos cargos, além da inabilitação para exercer função pública por período de cinco anos.

O pedido, que ainda vai ser avaliado, acontece em meio ao colapso na saúde, com quase 100% dos leitos públicos ocupados, por conta da pandemia no Amazonas, que até esta quinta-feira (29) registrou mais de 4,8 mil casos confirmados da doença em todo o Estado. O primeiro caso foi confirmado no dia 13 de março deste ano. Desde então, os casos só aumentaram.

As mortes também subiram e levou governo a instalar novas câmaras frigoríficas em hospitais de Manaus. Além disso, câmeras frigoríficas foram instaladas na área externa de hospitais para comportar corpos. O sistema funerário também está afetado e, por isso, foram abertas valas comuns, chamadas pelo órgão de trincheiras, para enterrar vítimas do novo coronavírus no cemitério público Nossa Senhora Aparecida.

Um pedido de impeachment contra o governo Wilson, protocolado em dezembro do ano passado, foi arquivado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A justificativa, segundo consta no Diário Eletrônico do dia 5 de fevereiro deste ano, é a falta de fundamentação e descrição precisa dos fatos.

A vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campelo (MDB), explicou que o pedido carece de técnicas jurídicas e não apresentou provas a respeito do crime de responsabilidade.