Arcabouço fiscal: relator diz que Câmara deve votar proposta nesta terça
Cláudio Cajado afirmou que vai atualizar trecho da proposta ainda nesta noite. Segundo relator, gastos só aumentarão se receita crescer em 2024.
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O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, afirmou que a proposta deve ser votada nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
Após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, Cajado anunciou também que vai atualizar um dos trechos do projeto.
A possibilidade de aumento de 2,5% dos gastos públicos (sobre o crescimento da receita) vai depender do aumento de arrecadação.
Na versão anterior do relatório, o aumento da despesa não estava condicionado a um aumento de receita.
O projeto prevê que:
- o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
- mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
Segundo Cajado, as duas regras já vão valer para a próximo ano. Então, o relatório vai condicionar o aumento de gastos (até 2,5% sobre o crescimento da receita) ao aumento da arrecadação. O relator cogitou inicialmente possibilitar o crescimento de 2,5% das despesas, mesmo sem um aumento mínimo de receita.
A trava principal corresponde aos 2,5% sobre o excesso de arrecadação. Então, a regra dos 70% estará limitada à trava de 2,5%.
Na prática, se o montante arrecadado pelo governo aumentar R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos públicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte — desde que o resultado primário esteja dentro do intervalo estabelecido e o aumento não seja maior que um crescimento real de 2,5% contra o ano anterior.
“Ponto que demandou mais discussão foi em relação à elevação da despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto, um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu. Nós vamos agora pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e colocar até os 2,5%, sendo que o patamar de 70%. Vai poder utilizar do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Então, ficou o apurado de julho a junho de 2023 para 2022 e o acrescer da receita ele pode utilizar até 70% no limite de 2,5%”, disse.
“Então, eu vou redigir agora esse texto, apresentar ao plenário e me parece que vamos votar ainda hoje às 20h. Tem acordo com todos os líderes”, completou.