Aras pede ao STF que intime Renan e Omar Aziz por uso de dados sigilosos
Requerimento responde a uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) intime a cúpula da antiga Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado — os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que atuou como presidente do colegiado, e Renan Calheiros (MDB-AL), que assumiu a relatoria da investigação — para explicar o uso de dados sigilosos durante uma das oitivas da comissão.
“Ante o exposto, o Procurador-Geral da República requer, ad cautelam, a intimação dos representados José Renan Vasconcelos Calheiros e Omar Jose Abdel Aziz, para esclarecimento dos fatos, abrindo-se, em seguida, nova vista, definido o juízo natural em face de possível prevenção no caso”, escreveu Aras.
O pedido responde a uma notícia-crime protocolada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que acusou os parlamentares de terem cometido crimes como prevaricação e abuso de autoridade durante os trabalhos da CPI.
Aras quer que os senadores esclareçam como tiveram acesso às informações do inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos contra as instituições.
Na ocasião, Calheiros interrogava o ex-secretário Especial de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten. Procurado, Aziz disse que não iria comentar o assunto, “por enquanto”. Já Calheiros que não cometeu nenhuma irregularidade. “Não houve vazamento de sigilo de ninguém, absolutamente”.