Appy: ‘É bom o Senado querer olhar a reforma tributária pelo lado técnico’

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O secretário extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou neste sábado (26) que é positivo o Senado avançar na discussão da reforma com base técnica.

Durante participação no painel “A busca do equilíbrio: as reformas fiscais na agenda” na 2ª edição do Fórum Esfera, realizada no Guarujá (SP), Appy disse que esse movimento por parte do Senado é o ponto importante.

“Achei bom o Senado Federal olhando o custo-benefício de diferentes exceções da reforma, querer olhar do ponto de vista técnico. Esse é o ponto relevante, fazer discussão política com base técnica, acho positivo o Senado avançando nessa direção, olhando o todo”, disse Appy.

O secretário lembrou que são três alíquotas padrões: federal, estadual e municipal, e que elas serão fixadas no nível necessário para manter carga tributária atual. Ele acrescentou que quem vai fixar a alíquota de referência é o Senado Federal com base em cálculo do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, o tratamento diferenciado é uma decisão política.

“É importante que, durante a transição, tenha o compromisso de manutenção da carga tributária. Nossa função é dar apoio ao parlamento. O que acho importante entender é que toda vez que introduz exceção, gera complexidade, como de litígio. O ideal era, do ponto de vista técnico, não ter exceções, mas faz parte da discussão política”.

BERNARD APPY, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

Appy voltou a dizer que a alíquota padrão estimada pelo governo para o imposto sobre o consumo proposto deverá permanecer em cerca de 25% durante o período de transição.

Além da alíquota

Também integrante do painel, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a  Câmara dos Deputados deu um passo muito importante, mas que a  discussão não é apenas de alíquota.

“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nessa reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar imposto sobre consumo neste país. Por isso, estamos pedindo qual é a carga tributária que existe de consumo no Brasil para que essa seja limitadora no consumo constitucional, pois aí estaremos assegurando que essa reforma não resultará em aumento de carga para o povo brasileiro”, disse Braga.

O relator destacou que, no Senado, a reforma tributária sofrerá um amplo debate e que a Casa adotou duas metodologias:

• Receber o texto e procurar a Fazenda e pedir um estudo que pudesse indicar as alíquotas que seriam estabelecidas pelo modelo aprovado pela Câmara;

• Pedir um apoio e auxílio do ponto de vista técnico para ter base técnica das informações e dos estudos apresentados pelo Ministério da Fazenda para  ter segurança técnica para votar e deliberar de forma consciente no Senado sobre o que está sendo  aprovado para o contribuinte.

Em relação ao conselho federativo, Braga disse que as questões técnicas serão competentemente estabelecidas e que essa é a principal preocupação dos governadores.

“Vamos discutir questões federativas. O conselho será órgão técnico federativo. Não tem espaço para ele ter outras funções”, afirmou o senador.

Tramitação

Em julho, a  Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a reforma tributária, que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

A proposta  chegou no Senado Federal no início de agosto e a Casa vai realizar na próxima terça-feira (29) uma sessão de debates com todos os governadores. A reforma tributária vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário.

Também presente no debate, o  coordenador do grupo de trabalho que debate a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Efraim Filho (União-PB), pontuou que serão dois os próximos pilares de discussão: forma e conteúdo.

Na forma, Efraim destacou que  a discussão é de um o modelo que traga mais simplicidade, desburocratize, que valorize quem produz e empreende e um traga olhar para o cidadão.

“A reforma não é para aumentar carga de imposto arrecada, ela vai ser aprovada no Brasil se ela vier para resolver a vida de quem paga e não arrecada imposto. Essa é a discussão de segunda-feira, o modelo. O atual está esgotado, é arcaico, obsoleto, atrasado. Tem que ser pensado um novo modelo”, avaliou Filho.

A expectativa é que a reforma seja concluída ainda neste ano, e a intenção do governo é encaminhar os projetos de regulamentação em fevereiro de 2024.

“Nosso esforço é entregar a reforma tributária  em outubro, mas na democracia depende de um conjunto de esforços e eventos, mas nosso cronograma é neste sentido”, disse Eduardo Braga.