Após críticas de Milton Ribeiro, consultores jurídicos entregam cargos de chefia no Ministério da Educação
CNN teve acesso ao documento que também reforça o "desinteresse" de quatro servidores do grupo em assumir qualquer outro cargo na área
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Um novo grupo de servidores anunciou a saída de cargos em comissão no Ministério da Educação. Em carta divulgada nesta quinta-feira, 11 advogados da União comunicaram a exoneração coletiva, ressaltando a defesa da “supremacia do interesse público sobre o privado”.
A CNN teve acesso ao documento que também reforça o “desinteresse” de quatro servidores do grupo em assumir qualquer outro cargo na área.
Segundo relatos, o estopim para a decisão de saída teria sido uma fala do ministro da educação durante evento interno de posse do novo chefe da consultoria jurídica da pasta, nesta quarta-feira.
Durante discurso para cerca de 40 pessoas, Milton Ribeiro teria sugerido que a atuação dos advogados da União, na análise técnica de projetos internos, impedia o acesso de empresas privadas ao MEC. Incomodados, servidores receberam o discurso como uma crítica genérica e uma forma de pressão.
“Na oportunidade, reafirmamos o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios basilares da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado”, afirmam os advogados em carta.
A consultoria jurídica da educação é formada por advogados da União cedidos pela AGU para atuarem em ministérios. A função é orientar as pastas e revisar atos, normas e propostas de políticas públicas. Na prática, os demissionários seguem no ministério, mas fora de cargos de chefia.
Para a Associação Nacional dos Advogados da União o ato coletivo serve de alerta para uma tentativa de interferência política no trabalho técnico na pasta. “Para alguns cargos que tenham poder do Estado, mesmo contrariando interesses, é preciso haver estabilidade”, explica Caio Alexandre Wolff, diretor da entidade.
A renúncia vem na esteira de uma série de saídas de servidores da educação. Em 2021 a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), ligada ao MEC, registrou a saída de mais de 100 pesquisadores.
No mesmo ano, mais de 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) pediram exoneração depois de denúncias de assédio moral e falta de critério técnico feitas contra a presidência do instituto.
A CNN procurou o Ministério da Educação, que ainda não se manifestou sobre as exonerações.