Alckmin pede que deputados retirem taxação de importados do Mover
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O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que defende junto a parlamentares do Congresso Nacional a separação da volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A retomada da taxa de importações para pequenos envios atinge sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. Alckmin espera que a proposta seja votada nesta terça-feira, o que será mais difícil com a manutenção da ‘jabuti’.
A bancada do PT e integrantes do governo divergem sobre a retomada da cobrança, o que tem levado ao adiamento da votação. A isenção para importados de até U$50 vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados.
“É uma decisão do Congresso. Mas eu entendo que seria melhor projetos separados. Nos esperamos que sim (seja votado amanhã), porque a medida provisória espira no dia 1 de junho, quanto mais rápido melhor”.
A isenção dos importados é defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.
Programa Mover
O Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.
São fixados limites anuais para tais créditos: em 2024, R$ 3,5 bilhões; em 2025, R$ 3,8 bilhões; em 2026, R$ 3,9 bilhões; em 2027, R$ 4 bilhões; e, em 2028, R$ 4,1 bilhões.