Advogado de Marcelo Miranda diz que vai encaminhar documentação à Justiça Eleitoral
O advogado de defesa do ex-governador Marcelo Miranda, Jair Alves Pereira, disse que o próximo passo agora é esperar para que todos os processos sejam reunidos e remetidos à Justiça Eleitoral.
O advogado de defesa do ex-governador Marcelo Miranda, Jair Alves Pereira, disse que o próximo passo agora é esperar para que todos os processos sejam reunidos e remetidos à Justiça Eleitoral. Ao T1 Notícias, ele afirmou nesta quinta-feira, 20, que, pela primeira vez, alguém analisou uma matéria de competência, porque “até agora nenhum dos nossos recursos tinham sido analisados”.
No seu entendimento, nada melhor que o Supremo Tribunal Federal (STF), “a corte máxima, para analisar essa matéria de competência”. Segundo o advogado, na decisão do STF, não cabe mais discussão, ou seja, recurso.
“Isso sempre foi uma tese de defesa que eu sustentei desde o primeiro momento, tanto que o juiz federal foi incompetente porque não poderia ter prendido ninguém; o STF confirmou a minha tese”, comemorou Jair Pereira.
O ex-governador Marcelo Miranda foi posto em liberdade nesta quarta-feira, 19, por força de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que revogou a prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal 004491-56.2018.4.01.4300 (4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins). A decisão teve seus efeitos extensivos ao corréu José Edmar Brito Miranda Júnior na ação penal de origem
Consta dos autos, em síntese, que o ex-governador, investigado na “Operação Reis do Gado”, foi denunciado e preso preventivamente em razão da suposta prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, por duas vezes e lavagem de capitais, por quatro vezes.
Marcelo Miranda ocupou a chefia do Poder Executivo no período compreendido entre os anos de 2003/2006 e 2007/2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, retornando, mais uma vez, no ano de 2015, para novo mandato.
Em todas as suas passagens à frente do governo, contas nos autos do processo que o ex-governador esteve envolto em investigações de corrupção, numa composição familiar onde seu pai, Brito Miranda, e seu irmão, o denunciado Brito Júnior, funcionavam como “vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos, recebimentos de vantagens indevidas, falsificação de documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001”.
Reações da família
No momento em que Marcelo Miranda foi posto em liberdade, sua esposa, deputada federal Dulce Miranda, filhos e amigos foram recepcioná-lo. Nas rede sociais, Dulce postou várias mensagens de agradecimento a Deus e à Justiça. “Este é o dia em que o Senhor agiu; alegremo-nos e exultemos neste dia”, reagiu a deputada no Facebook.
“Deus sempre foi muito generoso conosco e com a nossa família, e foi Ele que nos sustentou até aqui”, postou mais uma vez, lembrando a “serenidade, calma e sabedoria” do marido.