‘Abin paralela’ monitorou 3 ministros do STF, Maia e promotora do caso Marielle, diz Moraes
Ministro do STF destacou que agência também foi usada para "fins ilícitos" envolvendo os filhos de Bolsonaro
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A estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o guarda-chuva do então diretor-geral do órgão, Alexandre Ramagem (PL-RJ), monitorou ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e até uma promotora de Justiça que investigava o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), aponta despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes autorizou nesta quinta-feira (25) uma operação da Polícia Federal que teve Ramagem como principal alvo. O ex-diretor-geral da Abin é hoje é deputado federal, e a PF pediu a suspensão do seu mandato, mas o ministro do STF negou o pedido.
O ministro do STF destacou em seu despacho que a PF considerou que Ramagem, que é delegado de carreira da corporação, “utilizou de sua posição de diretor-geral da Abin para incentivar e encobrir a utilização indevida da ferramenta First Mile” e também “sua posição de parlamentar para requisitar informações sobre as investigações subsequentes”.
“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções. Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, decidiu Moraes.
As investigações apontaram que a Abin foi instrumentalizada para se tentar fazer uma indevida associação de deputados federais e de três ministros do STF (Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes) com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“O arquivo ‘Prévia Nini.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar […] os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, disse Moraes, citando trecho de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-deputado Rodrigo Maia, que presidiu a Câmara nos dois primeiros anos do mandato de Bolsonaro, também foi alvo da estrutura paralela montada na Abin, segundo as investigações mencionadas no despacho de Moraes. A agência chegou a monitorar o dono de um carro que participou de um jantar onde estava Maia, com que o então presidente teve diversos embates.
No caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, que foi morta a tiros em março de 2018, as investigações identificaram um resumo do currículo da promotora de Justiça que coordenava a força-tarefa sobre o homicídio. “O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos relatórios apócrifos da estrutura paralela”, destacou Moraes em sua decisão.
Filhos de Bolsonaro
Na decisão, Moraes destacou ainda que a Abin também foi utilizada para “fins ilícitos”, como a preparação de relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente que foi alvo de investigações da PF. Também foram usados os serviços da agência para interferir em investigações e fazer provas a favor de Jair Renan Bolsonaro, outro filho do presidente.
“A utilização da Abin para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, citou Moraes em outro trecho a sua decisão.
Em nota, Flávio Bolsonaro disse ser mentira que a Abin tenha atuado para favorecê-lo. “Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou o senador. Jair Renan não se manifestou até o momento, e um representante de Bolsonaro não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação da PF.