ABI pede união de Partidos pelo impeachment de Bolsonaro
-- Publicidade --
A Associação Brasileira de Imprensa publicou uma carta aberta aos presidentes dos partidos políticos pedindo que deixem as diferenças políticas de lado e deem prosseguimento a um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A carta elenca diversos motivos para o afastamento de Bolsonaro “por crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública”. Esses foram inclusive os motivos do pedido formulado pela própria ABI que está protocolado na câmera desde 6 de maio.
E conclui: “A ABI espera que os partidos políticos compromissados com os princípios democráticos e com o bem-estar dos brasileiros cumpram o dever de tirar o país da terrível situação em que se encontra.”
Leia a íntegra:
Carta Aberta aos Presidentes dos Partidos Políticos
Senhoras e Senhores Presidentes:
Há 112 anos a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) defende intransigentemente a democracia, as liberdades de expressão e de imprensa e os direitos humanos, tendo participado ativamente de importantes momentos da História do Brasil. Não seria agora, quando o país passa por uma gravíssima crise que afeta toda a população, que iríamos nos omitir.
Como se sabe, apresentamos à Câmara dos Deputados, em 6 de maio, pedido para a instauração de um processo criminal contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública. Consideramos que o afastamento do presidente de suas funções é urgente e necessário e há mais de 30 pedidos de impeachment protocolados.
O presidente da República, alheio à maioria da população que reprova seu governo e sua postura perante a pandemia, continua infringindo a Constituição Federal, ao persistir na violação dos dispositivos que caracterizam crimes de responsabilidade e na ofensa ao decoro necessário à função, além de atentar contra a saúde da população.
Sem repetir os argumentos jurídicos expostos na denúncia — com base no artigo 85, III e IV, da Constituição da República, e tipificados no artigo 72, incisos 7 e 8, e artigo 92, incisos 4 e 7, da Lei 1079/50 — apresentamos três motivos para que o presidente da República seja imediatamente submetido a processo de impeachment pelo Congresso Nacional:
— O presidente Jair Bolsonaro é o maior obstáculo ao correto enfrentamento da pandemia no Brasil. Reiteradamente minimiza seu alcance e consequências e sabota deliberadamente, por palavras e ações, as normas sanitárias necessárias para evitar a contaminação e as mortes. No comando do governo, impede sistematicamente a adoção das medidas corretas e validadas cientificamente para reduzir os efeitos do Covid-19 e, especialmente, do número de mortes. A demissão de dois ministros da Saúde é apenas um dos fatos que demonstra claramente o papel nocivo exercido pelo presidente da República. O incentivo e a presença em aglomerações são outro fato significativo.
— O presidente Jair Bolsonaro ameaça reiteradamente as instituições democráticas do Estado e da Sociedade Civil. Não esconde, também por palavras e ações, assim como alguns de seus ministros, a visão personalista e patrimonialista do governo, a postura autoritária e autocrática, o constante desrespeito e ameaças aos Poderes Legislativo e Judiciário, às representações da sociedade e à imprensa e claras intenções golpistas.
— O presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado cotidianamente sua incapacidade para exercer condignamente e com competência a presidência da República. A desastrosa postura diante da pandemia não se revela apenas nos aspectos sanitários, mas também nas questões econômicas e sociais. O governo não tomou, no tempo certo e na intensidade necessária, medidas para reduzir os efeitos negativos da pandemia nos negócios, no trabalho e na renda. Jair Bolsonaro não demonstra capacidade de gestão, de governança e de competência para enfrentar a gravíssima recessão que ocorrerá e possibilitar ao país a retomada do desenvolvimento. Incentiva o confronto e o caos social ao invés de promover o diálogo e a paz.
Em resumo, Jair Bolsonaro, além de cometer crimes de responsabilidade, ofender o decoro e a dignidade do cargo e atentar contra a saúde da população, é hoje o maior obstáculo ao combate à pandemia, à manutenção da democracia e ao enfrentamento da recessão que se avizinha. Aposta no conflito social como caminho para suas intenções antidemocráticas.
Por isso, senhoras e senhores presidentes de partidos políticos, em especial dos que têm representantes no Congresso Nacional, a ABI pede que compreendam o gravíssimo momento pelo qual passa o Brasil e articulem, com urgência, a aceitação e o trâmite do processo criminal contra o presidente da República. Deixem de lado as naturais e democráticas divergências políticas e os ressentimentos adquiridos nos embates políticos e unam seus partidos com o objetivo específico de afastar constitucionalmente o presidente da República de suas funções.
Não tem sentido mais, como havia no início da pandemia, alegar que não se deve iniciar um processo de impeachment no momento em que temos de concentrar esforços na saúde da população, deixando as questões políticas para depois. Isso ocorreu em outros países, mas aqui o próprio presidente da República colocou a política acima da saúde. Está demonstrado que com Jair Bolsonaro no comando da Nação não há nem haverá combate real e efetivo à propagação e aos efeitos do Covid-19: crescem os índices de contaminação, aumenta exponencialmente o número de mortes e pioram as condições de vida da população, especialmente dos mais pobres.
A ABI espera que os partidos políticos compromissados com os princípios democráticos e com o bem-estar dos brasileiros cumpram o dever de tirar o país da terrível situação em que se encontra.
INCOMPATIBILIDADE COM A DIGNIDADE, HONRA E DECORO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Atenciosamente,
Paulo Jeronimo de Sousa
Presidente da ABI
As informações são da ABI.