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A 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou por unanimidade nesta terça-feira (9) os recursos apresentados pelas defesas do ex-PM Ronnie Lessa e do PM reformado Élcio Vieira de Queiroz no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes. O objetivo do pedido era impedir que os réus fossem a júri popular.
Com isso, foi mantida a decisão de que os dois homens sejam julgados pelo tribunal do júri, como determinado pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal da Capital, em março do ano passado. Na decisão, o magistrado ressaltou que “há provas de materialidade dos dois crimes de homicídio consumado, em detrimento das vítimas fatais Marielle Franco e Anderson Gomes”.
A desembargadora relatora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat reforçou que a análise aprofundada das provas técnicas e dos depoimentos dos réus mostram que o caso deve ir a júri popular, com direito ao contraditório e à ampla defesa dos réus.
O voto foi seguido integralmente pelas desembargadoras Maria Sandra Rocha Kayat e Denise Vaccari Machado Paes.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz respondem por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, mediante emboscada e impossibilidade de defesa das vítimas. Lessa é acusado de ter atirado contra o carro e Élcio seria o motorista do Chevrolet Cobalt cinza usado no crime. Segundo o TJ, a arma utilizada no assassinato teria sido uma submetralhadora, que até hoje não foi encontrada.
A vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, foram mortos a tiros no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Momentos antes do crime, ela participou do evento “Jovens Negras Movendo Estruturas”, organizado por Marielle na Casa das Pretas, na Lapa, na mesma região.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.